DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE DA TCL COMMUNICATION
A presente Declaração de privacidade entra em vigor a 30/07/2021.
A presente Declaração de privacidade define a forma como a TCL e/ou as respetivas afiliadas e subsidiárias (coletivamente "TCL" ou "nós") protegem os dados pessoais que processam relacionados com o utilizador ("os seus Dados pessoais"), que tipos de Dados pessoais recolhem sobre o utilizador, como os utiliza, qual a finalidade da sua recolha, como os divulga e que direitos o utilizador tem em relação ao processamento dos Dados pessoais.
Obrigado por escolher a TCL!
QUANDO SE APLICA A PRESENTE DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE?
A presente Declaração de privacidade aplica-se ao processarmos os seus Dados pessoais como resultado do seu acesso e utilização de qualquer site da Alcatel (incluindo www.alcatelmobile.com), TCL e dispositivos de marca Alcatel, tais como telefones, tablets, relógios, braceletes, dispositivos usáveis, routers e outras aplicações e serviços TCL fornecidos pela TCL Communication Technology Holdings Limited que possam ser referidos na presente Declaração de privacidade (coletivamente “Materiais TCL”). Para aplicações de serviços inteligentes TCL (incluindo TCL Account, TCL Channel, TCL Home App, BrowserHere/T-Browser, TCL Live, TV Guard, MagiConnect, Chat Now, Smart Gallery, Lembrete, Meteorologia, Centro de jogos, Controlo por gestos e Diagnóstico remoto), consulte https://www.tcl.com/global/en/privacy-notice.html.
Consulte também https://www.tcl.com/global/en/privacy-notice.html para mais informações sobre como processamos os seus Dados pessoais ao aceder e utilizar o site TCL (www.tcl.com), produtos Smart TV TCL e dispositivos de marca SEMP.
A presente Declaração de privacidade aplica-se ao nosso processamento dos Dados pessoais de contactos comerciais entre os nossos clientes, parceiros comerciais, fornecedores e outras organizações com quem a TCL tem ou contempla ter uma relação comercial.
Para saber mais, clique em qualquer uma das secções abaixo:
Podemos atualizar a presente Declaração de privacidade de tempos a tempos de modo a refletir as alterações à forma como recolhemos e utilizamos os seus Dados pessoais ou alterações às leis aplicáveis. Qualquer atualização à presente Declaração de privacidade terá efeito após a publicação no nosso site em https://www.tcl.com/global/en.html. Além disso, podemos também notificá-lo para informá-lo sobre as alterações à presente Declaração de privacidade, conforme exigido pela legislação aplicável.
AO VISITAR OS NOSSOS SITES, FORNECER OS SEUS DADOS OU UTILIZAR OS MATERIAIS TCL, CONFIRMA QUE LEU E COMPREENDEU AS PRÁTICAS DESCRITAS NA PRESENTE DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE.
DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS SOBRE O UTILIZADOR
A sua privacidade é importante para nós, por isso, explicamos aqui que Dados pessoais recolhemos sobre o utilizador. Tenha em atenção que, se não fornecer determinados Dados pessoais, a TCL pode não conseguir cumprir alguns propósitos descritos na presente Declaração de privacidade e poderá não ser possível utilizar ou aceder a determinados Materiais TCL.
Podemos recolher e processar os seguintes Dados pessoais sobre o utilizador:
§ Informações fornecidas pelo utilizador. Tal inclui informações sobre o utilizador que nos sejam fornecidas através do preenchimento de formulários, introdução de informações no nosso site, criação de contas de utilizador ou ao comunicar connosco, presencialmente, por telefone, online, por e-mail ou de outro modo, através das quais seja possível identificar o utilizador ou torná-lo identificável consoante o contexto. Estas informações incluem, sem limitação, o seguinte:
o Informações de contacto pessoais: o seu nome, o endereço de envio, faturação e/ou comercial, o endereço de e-mail, o número de telefone;
o Informações de início de sessão: nome de utilizador, palavra-passe, alcunha;
o Informações demográficas: data de nascimento, género;
o Informações de pagamento: os dados dos seus cartões de débito ou crédito, dados bancários ou outras informações de pagamento e financeiras;
o Outras informações sobre o utilizador, tais como a ocupação (por ex., ao participar no nosso inquérito), idioma e dados de saúde (tais como os dados de exercício, incluindo altura e peso, temperatura corporal, frequência cardíaca, dados de qualidade do sono, dados de registo de caminhada/corrida/bicicleta);
o As suas perguntas, queixas ou opiniões sobre os nossos produtos e serviços ou respostas aos nossos questionários;
o Informações sobre os Materiais TCL que possua e utilize e a prova de compra dos mesmos, quando aplicável; e
o O endereço de e-mail do pai ou tutor de um menor.
§ Informações que recolhemos ou geramos sobre o utilizador. Podemos recolher automaticamente informações sobre a Internet, a atividade eletrónica e outras a partir dos dispositivos e browsers utilizados por si. Estas incluem, sem limitação, o seguinte:
o Detalhes sobre a utilização dos Materiais TCL por parte do utilizador;
o Localização do seu dispositivo e fuso horário;
o Detalhes sobre a utilização por parte do utilizador de produtos que lhe fornecemos, tais como o histórico de navegação, o histórico de pesquisa e os cliques na página, o tipo de browser, a frequência da sessão e outras atividades que realize ao utilizar os nossos produtos ou serviços;
o O endereço IP, o endereço MAC, o ID do dispositivo, o ID do terminal, o número de série, o número IMEI, o número IMSI, o ID de publicidade (um ID de utilizador único atribuído aos seus dispositivos para fins de publicidade), o modelo de hardware e quaisquer outros identificadores de dispositivos ou informações específicas de dispositivos sobre os seus Materiais TCL;
o Informações de geolocalização precisas e aproximadas fornecidas pelo sinal de GPS do dispositivo ou comunicadas através de pontos de acesso e torres de comunicações Wi-Fi próximos ao utilizar determinados serviços e ativar a funcionalidade de localização. Pode recusar a nossa recolha dos seus dados de localização em qualquer altura nas definições do sistema operativo dos seus produtos ou aplicações, conforme aplicável;
o As informações relacionadas com o seu estado de saúde e os detalhes relacionados com os seus dados de atividade física e exercício (tais como, a sua altura e peso, a temperatura corporal, a frequência cardíaca, a qualidade do sono, os dados de registo de caminhada, corrida e bicicleta) na medida em que o utilizador nos forneça essas informações ou, de outro modo, autorize a sua recolha;
o Registos de erros, códigos de erros e descrições de erros e outras informações que nos forneça relacionadas com falhas ou defeitos ocorridos com qualquer um dos seus Materiais TCL;
o Informações recolhidas por determinadas aplicações TCL. Por exemplo, ao utilizar a nossa aplicação TCL Account no seu telemóvel, esta aplicação irá ligar-se à Internet, solicitar as permissões do sistema (incluindo permissões para armazenamento, câmara, ligação à Internet e contactos) e recolher o seu endereço de e-mail, palavra-passe da conta, nome da conta, género, país/região, modelo do dispositivo, nome do dispositivo, versões da sua aplicação e o sistema operativo do telemóvel;
o A localização onde utiliza a nossa aplicação TCL Connect para ligar e controlar vários dispositivos TCL ou Alcatel (tais como relógios, braceletes e routers) e também as suas informações de Wi-Fi ou Bluetooth, a localização, a conta TCL, as informações do dispositivo sobre o telefone e informações sobre os dispositivos TCL ou Alcatel a ligar;
o Os seus e-mails, número de telefone, endereço, número de fax, histórico de chat ou gravações de conversas telefónicas entre o utilizador e a nossa equipa de Apoio ao cliente quando lhe fornecemos suporte após-venda; e
o Outras informações que lhe tenhamos fornecido quando determinadas aplicações são iniciadas pelo utilizador pela primeira vez.
§ Informações que obtemos de outras fontes. Podemos recolher informações sobre o utilizador de terceiros. Estas incluem, sem limitação, o seguinte:
o Informações de redes sociais;
o Informações obtidas de outros fornecedores de produtos, serviços, sites e aplicações;
o Informações relacionadas com os serviços de reparação dos operadores dos seus dispositivos móveis;
o Outras fontes comercial ou publicamente disponíveis (conforme permitido por lei); e
o Se participar em programas de pesquisa de mercado organizados e/ou patrocinados por/em nome da TCL, podemos também recolher informações de sites de terceiros ou redes sociais, de acordo com as políticas de privacidade dos respetivos sites e redes sociais.
Podemos também recolher outras informações sobre o utilizador, o seu dispositivo ou a utilização de Materiais TCL de maneira informada na altura da recolha e/ou com a sua autorização de acordo com a legislação aplicável.
Não iremos recolher propositadamente quaisquer Dados pessoais de ou sobre crianças com menos de 13 anos de idade, ou a idade mínima permitida na sua jurisdição, sem esclarecermos que tais informações apenas devem ser fornecidas com consentimento dos pais ou tutores legais, se tal for necessário pela legislação aplicável. A TCL apenas utilizará Dados pessoais relativos a crianças na medida em que tal for permitido por lei e, se necessário, apenas com a autorização dos pais ou tutores. Se acreditar que uma criança nos forneceu Dados pessoais sem a autorização de um pai ou tutor, contacte-nos através do endereço de e-mail fornecido na secção Contacte-nos abaixo. Se a criança utiliza os nossos serviços Kids Learning ou Modo para crianças, o TCL family watch ou outros produtos ou serviços TCL para crianças, iremos fornecer-lhe uma política de privacidade em separado com mais detalhes sobre como protegemos os Dados pessoais da criança.
UTILIZAÇÕES DOS DADOS PESSOAIS
Os seus Dados pessoais podem ser recolhidos, armazenados, processados ou utilizados por nós das seguintes maneiras e para os seguintes fins:
§ Para entregarmos, ativarmos, verificarmos e gerirmos os nossos produtos e serviços adquiridos por si;
§ Para fornecer atualizações de software, serviços de manutenção, suporte técnico e serviços após-venda para Materiais TCL;
§ Para ajudá-lo a registar e gerir a sua conta TCL;
§ Para permitir que transfira e compre os nossos produtos e serviços, tais como as nossas aplicações e sites relacionados e/ou dar-lhe acesso a aplicações de terceiros instaladas no dispositivo;
§ Para processar transações de pagamentos ou encomendas de Materiais TCL;
§ Para contactá-lo em relação aos Materiais TCL, por exemplo, na eventualidade de quaisquer Materiais TCL terem sido alterados ou apresentarem problemas, tais como verificar as suas contas e identificação, detetar incidentes de segurança e combater atividades maliciosas;
§ Para protegê-lo contra e prevenir fraude e riscos de segurança de informações, bem como para manter os Materiais TCL seguros;
§ Para estabelecer, exercer ou defender os seus direitos legais ou para efeitos de processos judiciais;
§ Para responder a quaisquer reclamações ou dúvidas que possam surgir em relação aos Materiais TCL e para defender e exercer os nossos direitos legais;
§ Para personalizar os Materiais TCL por sua solicitação;
§ Para resolver problemas de funcionalidade ou outros problemas nos Materiais TCL;
§ Para avaliar e desenvolver novas funcionalidades, tecnologias e melhorias nos Materiais TCL;
§ Para administrar concursos, promoções, eventos, pesquisas de mercado, inquéritos em relação a Materiais TCL;
§ Para facilitar fins internos da TCL, tais como auditoria, análise de dados e investigação para melhorar os nossos produtos, serviços, a experiência do utilizador e as comunicações do cliente;
§ Para cumprir com todas as leis, regulamentos, diretivas e decisões do tribunal aplicáveis, bem como as decisões das autoridades competentes;
§ Para enviar informações sobre os Materiais TCL e contribuir para tornar as informações mais relevantes para si. É possível que precisemos do seu consentimento para determinadas atividades de marketing. Oferecemos-lhe várias formas de anular a receção de determinadas comunicações nossas. Se gostaria de anular a receção de comunicações de marketing por e-mail, pode clicar no link "Anular subscrição" encontrado na parte inferior do e-mail e seguir as instruções;
§ Nós e os nossos parceiros de publicidade podemos apresentar publicidade não personalizada sobre alguns dos nossos produtos e serviços. Caso os nossos parceiros de publicidade apresentem publicidade personalizada, iremos obter a sua autorização prévia explícita, conforme exigido pela legislação aplicável; e
§ Quaisquer outros fins para os quais tenha fornecido a sua autorização.
Na medida em que os Dados pessoais que recolhemos sobre o utilizador são considerados categorias especiais de Dados pessoais ou Dados pessoais sensíveis ao abrigo da legislação aplicável, processamos estes dados com base na sua autorização explícita e poderá anular a sua autorização a tal processamento, em qualquer altura. No entanto, deve ter em conta que se decidir fazê-lo podemos não conseguir continuar a fornecer-lhe determinados serviços. Se optar por anular o seu consentimento, iremos dar-lhe mais informações sobre as possíveis consequências. Se permitido pela legislação aplicável, podemos também processar categorias especiais de Dados pessoais que o utilizador torne expressamente públicas ou para estabelecer, exercer ou defender ações judiciais.
Se agir como contacto comercial da sua organização para compra ou utilização de Materiais TCL em nome da sua organização, podemos recolher o seu nome, endereço de envio, faturação e/ou comercial, endereço de e-mail, número de telefone e utilizar os seus Dados pessoais na medida necessária para realizar operações comerciais comuns, para fins administrativos associados ou outros ou para outros fins especificados acima na Secção “Utilizações dos dados pessoais”.
DIVULGAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS A TERCEIROS
Não vendemos ou divulgamos Dados pessoais que nos tenha fornecido, exceto como descrito na presente Declaração de privacidade, conforme divulgado no momento da recolha de dados ou como descrito em qualquer declaração de privacidade específica, conforme aplicável.
Poderemos divulgar os seus Dados pessoais com afiliadas e subsidiárias da TCL numa ou mais das circunstâncias descritas abaixo:
§ Para nos ajudar a fornecer os Materiais TCL;
§ Onde comercializamos produtos e serviços fornecidos pelas afiliadas e/ou subsidiárias da TCL; e
§ Para os fins pelos quais a TCL processa os seus Dados pessoais ao abrigo da presente Declaração de privacidade.
Podemos também partilhar os seus Dados pessoais com terceiros de modo a alcançar os fins mencionados na Secção “Utilização de dados pessoais” acima, incluindo:
§ No caso de venda de qualquer negócio ou bens da TCL a outra empresa, fusão ou outras transações importantes, poderemos divulgar os seus Dados pessoais para fins de verificação prévia e na conclusão da transação;
§ Podemos partilhar o seu ID de publicidade (um ID de utilizador único atribuídos aos seus dispositivos para fins de publicidade) aos nossos parceiros de publicidade para que apresentem publicidade não personalizada;
§ Se comercializarmos produtos ou serviços de terceiros, poderemos partilhar os seus Dados pessoais com tais terceiros;
§ Quando fornece o seu consentimento para divulgar os seus Dados pessoais a terceiros específicos e identificados ou a uma categoria de terceiros;
§ Para agentes de terceiros ou contratados (por exemplo, os fornecedores dos nossos serviços de armazenamento de dados eletrónicos) que contratamos para nos apoiarem no fornecimento dos nossos serviços e produtos. Iremos tomar medidas para exigir que tais terceiros processem os seus Dados pessoais em conformidade com as disposições definidas na presente Declaração de privacidade e sob um dever de confidencialidade;
§ Para parceiros de negócios que oferecem produtos e/ou serviços que estão incorporados ou servem como componente dos Materiais TCL que lhe oferecemos. Estes terceiros serão responsáveis pela forma como utilizam os seus Dados pessoais em relação aos seus serviços e produtos, como descrito numa Declaração de privacidade separada por eles fornecida, que o aconselhamos a verificar; e
§ Na medida exigida por lei, se formos obrigados a divulgar os seus Dados pessoais a fim de cumprir com qualquer obrigação legal, estabelecer, exercer ou defender os nossos direitos legais e/ou de terceiros.
Para além das divulgações de Dados pessoais informadas na presente Declaração de privacidade, apenas podemos partilhar os seus Dados pessoais com terceiros quando autorizado por si.
Tenha em atenção que, se aceder a serviços de terceiros (tais como serviços de redes sociais, início de sessão único em ferramentas de terceiros, aplicações ou plataformas móveis de terceiros) através dos nossos serviços ou produtos, estes serviços de terceiros podem conseguir recolher informações sobre si, incluindo informações sobre a sua atividade nos nossos produtos e serviços e podem notificar as suas ligações nos serviços de terceiros sobre a sua utilização do produto e serviços. Qualquer processamento dos Dados pessoais por tais fornecedores terceiros será apenas regido pelas suas próprias políticas de privacidade.
O nosso site pode conter ligações para sites de terceiros e os nossos produtos podem também conter aplicações pré-instaladas desenvolvidas e operadas por terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou conteúdo de tais outros sites e aplicações. A presente Declaração de privacidade não se aplica a estas situações. Deve ler atentamente as políticas de privacidade relacionadas com serviços de terceiros, contactando-os diretamente em caso de necessidade.
Além disso, os operadores dos seus dispositivos móveis TCL ou Alcatel podem também recolher os seus Dados pessoais para melhoria do serviço, diagnóstico e outros fins. A presente Declaração de privacidade não se aplica a estes operadores e também não somos responsáveis pelas suas práticas de privacidade. Deve contactar estes operadores se pretender saber mais detalhes sobre como serão os seus Dados pessoais recolhidos e processados por eles.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
A TCL pode partilhar os seus Dados pessoais globalmente com as empresas do seu grupo empresarial para realizar as atividades especificadas na presente Declaração de privacidade. A TCL pode também subcontratar o processamento ou a partilha dos seus Dados pessoais a terceiros localizados fora do seu país. Ao utilizar os Materiais TCL, podemos transferir, armazenar e processar as suas informações no seu país de residência e fora dele, de acordo com a presente Declaração de privacidade. O processamento dos seus Dados pessoais pode, por isso, estar também sujeito à legislação que não a do seu país.
A TCL tomará as medidas adequadas para garantir que a transferência dos Dados pessoais será efetuada de acordo com as leis de privacidade aplicáveis e, em particular, que serão tomadas medidas contratuais, técnicas e organizacionais, tais como, sem qualquer limitação, as Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia.
SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Adotámos medidas de segurança organizacionais, físicas e técnicas que estão em conformidade com os padrões internacionais da indústria para proteger os Dados pessoais que fornece e para evitar qualquer acesso, divulgação, utilização, modificação, dano ou perda de dados não autorizados. Tomaremos as medidas razoáveis e concretas para proteger os seus Dados pessoais, incluindo o seguinte:
§ Vamos utilizar SSL e outras medidas técnicas para garantir a encriptação com relação aos nossos serviços e produtos. Vamos analisar regularmente as nossas práticas de recolha, armazenamento e processamento de informações (incluindo medidas de segurança físicas) para impedir o acesso não autorizado ao sistema.
§ Vamos autorizar os nossos funcionários e pessoal de terceiros a aceder aos seus Dados pessoais com base no princípio da necessidade de saber, a fim de nos ajudar a processar os seus Dados pessoais e a fornecer-lhe os nossos serviços. Esses funcionários e pessoal externo (de terceiros autorizados por nós) estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade.
§ A proteção dos seus Dados pessoais é extremamente importante para nós. Continuaremos os nossos esforços para proteger os seus Dados pessoais e implementar medidas de salvaguarda, tais como fornecer proteção de encriptação para armazenamento e transmissão de informações, para proteger os seus Dados pessoais de acesso, utilização ou divulgação não autorizados.
§ Vamos selecionar, de forma prudente, parceiros comerciais e fornecedores de serviços, e implementar os requisitos para a proteção de Dados pessoais para os contratos comerciais entre ambas as partes.
§ Realizaremos cursos de formação de segurança e proteção da privacidade, testes e atividades de publicidade para aumentar a sensibilização dos funcionários para a importância da proteção dos Dados pessoais.
Entenda, contudo, que as transmissões de dados pela Internet não podem ser garantidas como 100% seguras. Se tivermos conhecimento de qualquer violação do nosso sistema de proteção, vamos agir em tempo hábil, de acordo com qualquer legislação aplicável.
A TCL retém os seus Dados pessoais apenas pelo tempo que for necessário para os fins descritos na presente Política de privacidade e os mesmos serão eliminados após um período de tempo razoável, de acordo com os seguintes critérios:
§ A TCL retém os seus Dados pessoais pelo tempo que necessitar deles para os fins mencionados na Secção “Utilização dos dados pessoais”, que pode coincidir com o período durante o qual a TCL mantém uma relação em curso com o utilizador; e
§ A TCL retém os seus Dados pessoais pelo tempo que precisar para cumprir uma obrigação legal da qual seja alvo ou para defender ações intentadas contra a TCL.
As leis de proteção de dados podem dar-lhe um certo número de direitos legais em relação aos Dados pessoais que retemos sobre si. Nem todas as leis de privacidade são iguais, por isso, nem todos estes direitos se aplicam em todos os países. Pode consultar os Anexos à presente Declaração de privacidade para obter mais detalhes sobre os seus direitos em determinadas jurisdições.
No entanto, reconhecemos que os seus Dados pessoais apenas lhe pertencem a si e isso permite-lhe controlar como os utilizamos. Os seus direitos podem incluir:
§ O direito de solicitar o acesso aos Dados pessoais que temos sobre si, incluindo o direito de obter informações sobre e a cópia desses dados;
§ O direito de solicitar que retifiquemos ou corrijamos os seus Dados pessoais, se estiverem incorretos ou incompletos;
§ O direito de solicitar que apaguemos ou eliminemos os seus Dados pessoais em determinadas circunstâncias. Note que pode haver circunstâncias em que nos peça para apagarmos os seus Dados pessoais, mas em que somos legalmente obrigados a mantê-los;
§ Se permitido pela legislação aplicável, o direito de apresentar uma queixa à agência governamental competente, se achar que algum dos seus direitos foi violado por nós.
Pode exercer os seus direitos contactando-nos, utilizando os detalhes definidos na secção "Contacte-nos" abaixo.
É possível que precisemos de confirmar o seu pedido de consumidor verificável antes de completar o seu pedido e, por exemplo, podemos pedir-lhe para confirmar pontos de dados que já tenhamos sobre si. Apenas utilizaremos Dados pessoais fornecidos num pedido verificável do consumidor para verificar a identidade ou autoridade do solicitante para fazer o pedido.
Nós e os nossos parceiros de publicidade e análise de dados terceiros utilizamos “cookies” e tecnologias Web semelhantes, incluindo pixel tags ou web beacons, (“Ferramentas de recolha automática”) para suportar determinadas funcionalidades da conta TCL, dispositivos móveis e outros sites e aplicações operados por nós. As ferramentas de recolha automática são pedaços de código implementados no seu dispositivo. As Ferramentas de recolha automática permitem que o site reconheça o seu browser ou dispositivo durante a sua visita ao site/aplicação TCL ou ao regressar ao site/aplicação TCL. Para mais informações sobre os cookies que utilizamos, consulte a nossa Política de cookies que pode ser encontrada aqui: https://www.tcl.com/global/en/tcl-cookies-policy.html
Utilizamos dois tipos de Ferramentas de recolha automática: "cookies de sessão" e "cookies persistentes".
Um cookie de sessão expira depois de fechar o browser. Um cookie de sessão irá identificá-lo durante a sua sessão de navegação através da atribuição de um número de identificação único gerado aleatoriamente para o dispositivo. Utilizamos cookies de sessão para:
§ Nos permitir fornecer-lhe produtos e serviços e gerir transações. Por exemplo, podemos implementar um cookie para recordar os itens que guardou num cesto de compras online; e
§ Para determinados fins de gestão e edição de conteúdo.
Os cookies persistentes não expiram quando fecha o browser. Utilizamos cookies persistentes:
§ Para registar se um visitante tem sessão iniciada na conta TCL;
§ Para registar quando um visitante da conta TCL ou de outro site/aplicação TCL dá consentimento para a nossa utilização de cookies, quando aplicável;
§ Para fins de desempenho e design. Por exemplo, podemos utilizar cookies para controlar que partes dos nossos sites ou aplicações são populares e descobrir como melhorar a sua funcionalidade;
§ Para melhorar a experiência do utilizador e personalizar o que vê. Por exemplo, podemos utilizar cookies para registar as preferências do utilizador e garantir que é entregue aos utilizadores conteúdo do site/aplicação mais relevante (incluindo conteúdo publicitário);
§ Para nos permitir e aos parceiros externos com que trabalhamos oferecer anúncios ou mensagens de marketing personalizadas cuja receção autorizou. Por exemplo, poderemos utilizar cookies para registar que produtos e serviços compra ou mostra ter interesse em e utilizar serviços externos para permitir que anúncios relevantes sejam mostrados no nosso e noutros sites/aplicações com base nessas informações; e
§ Para determinados fins de gestão e edição de conteúdo.
Como gerir as ferramentas de recolha automática
Se não pretender receber cookies, pode configurar o seu browser para rejeitar cookies ou para alertá-lo quando um cookie é colocado no seu dispositivo. Pode também eliminar os cookies assim que sair da conta TCL ou de outro site/aplicação TCL. Embora não seja obrigado a aceitar cookies ao visitar a conta TCL, se configurar o browser para rejeitar cookies, pode não ser capaz de utilizar todas as funcionalidades da conta TCL ou de outro site/aplicação TCL.
Por exemplo, a parte de Ajuda na barra de ferramentas na maioria dos browsers Web irá dizer-lhe como impedir que o seu browser aceite novos cookies, como fazer para que o browser o notifique quando recebe uma nova ferramenta de recolha automática e como desativar por completo as ferramentas de recolha automática. Relativamente a alguns browsers populares, pode encontrar mais informações ao clicar nas seguintes ligações: Google Chrome; Microsoft Edge; Mozilla Firefox; Microsoft Internet Explorer; Opera e Apple Safari.
Quando requerido por lei, iremos apresentar-lhe uma faixa de cookies na primeira vez que visitar o nosso site/aplicação que explica que tipo de Ferramentas de recolha automática utilizamos e quais pedem a sua autorização para algumas das Ferramentas de recolha automática que utilizamos.
Dados pessoais recolhidos através de Ferramentas de recolha automática
Utilizamos os Dados pessoais recolhidos através de Ferramentas de recolha automática para os fins especificados acima (incluindo na Secção “Utilizações dos dados pessoais”). Para os cookies para os quais pedimos o seu consentimento para implementá-los, também nos baseamos no consentimento como base legal para o processamento de Dados pessoais recolhidos através desses cookies.
Se gostaria de obter mais informações sobre a recolha, utilização, divulgação, transferência ou processamento dos seus Dados pessoais ou o exercício de qualquer dos direitos acima enumerados, entre em contacto connosco através dos canais específicos indicados abaixo.
Para residentes no EEE, o nosso representante na União Europeia é a TCT Mobile Europe, com escritórios em Le Capitole, 55 rue des Champs-Pierreux, 92000 Nanterre, France. Contacte-nos através de privacy_dpo@tcl.com.
Para residentes no Reino Unido, o nosso representante no Reino Unido é a TCT Mobile UK Limited, com escritórios em 10 Finsbury Square, London EC2A 1AF, England. Contacte-nos através de privacy_dpo@tcl.com.
Para os utilizadores na Índia, o nosso Gestor de reclamações na Índia é Sudhansu Sahu e pode ser contactado através de privacyqueryindia@tcl.com.
Para os utilizadores nos Estados Unidos, a subsidiária TCL é a TCT Mobile (US) Inc., cujos endereços e contactos relacionados são indicados abaixo:
TCT Mobile, Inc.
25 Edelman, suite 200
Irvine, CA 92618
Contacte-nos enviando um e-mail para privacy.na@tcl.com ou ligue para o nosso número gratuito em 1-855-368-0829
Para os utilizadores no Brasil, a subsidiária TCL é a Semp TCL Mobilidade Ltda. (Número de contribuinte 08.649.664/0001-98, cujo endereço e contacto relacionados se encontram abaixo:
Semp TCL Mobilidade Ltda
Avenida Arnaldo Rojek, nº 01, Rua 5, Galpão H - parte 1, Altos de Jordanésia, Cajamar/SP - CEP 07.786-900
Contacte-nos enviando um e-mail para privacidade@semptcl.com.br ou ligue para +55 (11) 3004-7570.
Para os utilizadores na China e noutras regiões do mundo, o controlador de dados é a TCL Communication Technology Holdings Limited, com o seu endereço em 10F Building F4, TCL Communication Technology Building, International E-City, No. 1001 Zhongshanyuan Road, Xili Street, Nanshan District, Shenzhen City, Guangdong Province, China.
Se tiver alguma preocupação relativa a privacidade ou utilização de dados não resolvida que não tenhamos solucionado satisfatoriamente, contacte o nosso prestador de serviços de resolução de disputas baseado nos EUA (gratuitamente) em https://feedback-form.truste.com/watchdog/request.
ANEXO BRASIL
(Esta sessão tornar-se-á efetiva na data de entrada em vigor do RGPD)
Visão geral
As disposições estabelecidas no presente Anexo são exclusivamente aplicáveis às atividades de processamento de dados pessoais sujeitas à legislação brasileira, em particular a Lei n.º 13.709/2018 conforme alterada (“RGPD”). Em caso de contradição entre as disposições estabelecidas no texto principal da Declaração global de privacidade da TCL e o presente Anexo, as disposições do presente Anexo deverão prevalecer exclusivamente em relação às atividades de processamento sujeitas à legislação brasileira.
Bases legais para o processamento de dados pessoais
O processamento de Dados pessoais pode ser conduzido de acordo com uma das seguintes bases legais: (i) conformidade com uma obrigação legal ou regulamentar da TCL; (ii) necessidade contratual; (iii) exercício de direitos legais em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; (iv) proteção da vida e da saúde; (v) interesse legítimo da TCL ou de terceiros; e (vi) proteção de crédito.
Compromisso
Ao visitar os nossos sites, fornecer os seus Dados pessoais ou utilizar os Materiais TCL, declara ter conhecimento da recolha, utilização, transmissão, transferência, classificação, acesso, armazenamento, modificação, comunicação, divulgação, eliminação ou qualquer outra atividade de processamento relativa aos seus Dados pessoais, conforme descrito na Declaração de privacidade.
Confidencialidade dos dados pessoais e as suas responsabilidades
A TCL envida os seus maiores esforços para proteger os seus Dados pessoais. O utilizador é responsável por todas as atividades efetuadas com o seu nome de início de sessão e palavra-passe relativas aos Materiais TCL. Se, por algum motivo, acreditar que as suas informações de conta não estão autorizadas, contacte-nos conforme descrito na secção “Contacte-nos”.
Os seus direitos
As regras e a legislação aplicáveis concedem-lhe os seguintes direitos: (i) o direito de confirmar a existência de atividades de processamento relacionadas com os seus Dados pessoais; (ii) o direito de acesso; (iii) o direito de corrigir Dados pessoais incorretos, incompletos ou desatualizados; (iv) o direito de anonimização, bloqueio ou exclusão de Dados pessoais desnecessários ou excessivos ou de Dados pessoais processados em violação da legislação aplicável; (v) o direito de portabilidade; (vi) o direito de excluir Dados pessoais que já não são necessários para os fins pelos quais foram recolhidos, mas para os casos nos quais a retenção dos Dados pessoais é necessária e permitida ao abrigo da lei; (vii) o direito de obter informações sobre as entidades privadas e públicas com quem os seus Dados pessoais são partilhados; (viii) informações sobre as consequências da recusa da autorização; (ix) o direito de anular a autorização; (x) o direito de requerer à Autoridade Brasileira Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) em relação ao processamento de Dados pessoais; e (xi) o direito de recusar o processamento de Dados pessoais devido à falta de conformidade com a legislação aplicável.
Decisão automatizada e caracterização
A decisão automatizada são decisões baseadas na utilização de algoritmos e programas informáticos sem intervenção humana.
Por outro lado, a caracterização envolve análises de determinados aspetos pessoais, tais como os seus interesses, preferências, comportamento, localização, através de um processamento automatizado de Dados pessoais com processos estatísticos. Como resultado deste processamento, podemos enviar-lhe comunicação direcionada, apresentar informações mais relevantes sobre as nossas plataformas que acreditamos que possam ser do seu interesse.
Tem o direito de solicitar a revisão de uma decisão tomada num processamento automatizado de informações.
Controlador
O controlador de dados é a TCL Communication Technology Holdings Limited, com endereço em 10F Building F4, TCL Communication Technology Building, International E-City, No. 1001 Zhongshanyuan Road, Xili Street, Nanshan District, Shenzhen City, Guangdong Province, China, a menos que, de outro modo, informado numa declaração de privacidade específica.
Para contactar o DPO da TCL, envie um e-mail para privacidade@semptcl.com.br ou ligue para o nosso número gratuito +55 (11) 3004-7570.
Tem também o direito de requerer à ANPD em relação ao processamento dos seus dados. Para tal, entre em contacto com a ANPD diretamente.
ANEXO PARA ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU (EEE) E REINO UNIDO (UK)
Utilização dos dados pessoais
Os seus dados pessoais podem ser recolhidos, armazenados, processados ou utilizados por nós das seguintes maneiras e para os seguintes fins e base legal:
1. Para realizar um contrato com o utilizador e fornecer-lhe os Materiais TCL;
§ Para entregarmos, ativarmos, verificarmos e gerirmos os nossos produtos e serviços adquiridos por si;
§ Para fornecer atualizações de software, serviços de manutenção, suporte técnico e serviços após-venda para Materiais TCL;
§ Para ajudá-lo a registar e gerir a sua conta TCL;
§ Para permitir que transfira e compre os nossos produtos e serviços, tais como as nossas aplicações e sites relacionados e/ou dar-lhe acesso a aplicações de terceiros instaladas no dispositivo;
§ Para processar transações de pagamentos ou encomendas de Materiais TCL;
§ Para entrar em contacto com o utilizador em relação aos Materiais TCL, por exemplo, no caso de quaisquer Materiais TCL terem sido alterados ou apresentarem problemas;
2. Para cumprir uma obrigação legal à qual estejamos sujeitos;
§ Para cumprir com todas as leis, regulamentos, diretivas e decisões do tribunal aplicáveis, bem como as decisões das autoridades competentes;
§ Para proteção contra e prevenção de fraude e quaisquer outros riscos legais ou de segurança de informações, bem como, para manter os Materiais TCL seguros, tais como verificar as suas contas e identificação, detetar incidentes de segurança e combater atividades maliciosas;
3. A TCL tem um interesse legítimo na recolha e no processamento dos seus Dados pessoais;
§ Para estabelecer, exercer ou defender os seus direitos legais ou para efeitos de processos judiciais;
§ Para responder a quaisquer reclamações ou dúvidas que possam surgir em relação aos Materiais TCL e para defender e exercer direitos legais;
§ Para personalizar os Materiais TCL por sua solicitação;
§ Para compreender, rever, abordar e corrigir problemas dos Materiais TCL;
§ Para avaliar e desenvolver novas funcionalidades, tecnologias e melhorias nos Materiais TCL;
§ Para administrar concursos, promoções, eventos, pesquisas de mercado, inquéritos em relação a Materiais TCL;
§ Para facilitar fins internos da TCL, tais como auditoria, análise de dados e investigação para melhorar os nossos produtos, serviços, a experiência do utilizador e as comunicações do cliente;
§ Para desenvolver os nossos processos e sistemas de formação;
§ Para realizar o planeamento comercial, os relatórios e estabelecer previsões;
§ Para enviar informações sobre os Materiais TCL e contribuir para tornar as informações mais relevantes para si. É possível que precisemos do seu consentimento para determinadas atividades de marketing. Oferecemos-lhe várias formas de anular a receção de determinadas comunicações nossas. Se gostaria de anular a receção de comunicações de marketing por e-mail, pode clicar no link "Anular subscrição" encontrado na parte inferior do e-mail e seguir as instruções; e
§ Para apresentar publicidade não personalizada.
4. Outros fins com o seu consentimento informado.
A TCL pode utilizar os seus Dados pessoais para fins compatíveis com os propósitos mencionados acima. Ao avaliar se um propósito é compatível, teremos em conta os critérios definidos nas leis aplicáveis, incluindo as suas expectativas razoáveis. Por outras palavras, os Dados pessoais podem ser utilizados para fins secundários não conflituosos e/ou excessivos em relação aos fins mencionados acima.
Os seus direitos
As leis de proteção de dados nos estados membros do EEE e no Reino Unido podem dar-lhe um certo número de direitos legais em relação aos Dados pessoais que retemos sobre si. Estes direitos podem incluir:
§ O direito de solicitar o acesso aos Dados pessoais que temos sobre si e de solicitar a correção de imprecisões nesses dados;
§ O direito de solicitar uma cópia e de transferir os Dados pessoais que processamos sobre si;
§ O direito de solicitar que apaguemos os seus Dados pessoais em algumas circunstâncias. Note que pode haver circunstâncias em que nos peça para apagarmos os seus Dados pessoais, mas em que somos legalmente obrigados a mantê-los;
§ O direito de oposição a, e o direito de solicitar que restrinjamos, o nosso processamento dos seus Dados pessoais em determinadas circunstâncias. Novamente, pode haver circunstâncias em que se oponha, ou nos peça para restringirmos, o processamento dos seus Dados pessoais, mas em que somos legalmente obrigados a continuar a processar os seus Dados pessoais e/ou a recusar esse pedido;
§ O direito de anular o seu consentimento para o processamento dos seus Dados pessoais a qualquer momento;
§ O direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Supervisora (cujos detalhes podem ser encontrados aqui: https://edpb.europa.eu/about-edpb/board/members_en para o EEE e https://ico.org.uk/make-a-complaint/ para o Reino Unido), se acreditar que qualquer um dos seus direitos foi violado por nós.
Menores
Se tiver entre 13 e 16 anos, viver no EEE ou no Reino Unido e pedirmos o seu consentimento, certifique-se de que, ao abrigo das leis de proteção de dados do seu país, nos pode fornecer o consentimento válido sem autorização dos seus pais ou tutores. Iremos verificar a sua idade e podemos solicitar o consentimento dos pais/tutores.
Transferência de dados pessoais
Quando transferirmos os seus Dados pessoais fora do EEE ou Reino Unido, iremos assegurar que estão protegidos de uma maneira que seja consistente com a forma como os seus Dados pessoais serão protegidos por nós no EEE ou Reino Unido e um nível adequado de proteção será assegurado, através de um dos seguintes mecanismos:
- O país terceiro para onde transferimos os seus Dados pessoais tem sido reconhecido como capaz de assegurar um nível adequado de proteção por uma decisão da Comissão Europeia ou Secretário de Estado britânico, conforme aplicável;
- O importador e o exportador assinaram as “cláusulas contratuais padrão” aprovadas pela Comissão Europeia ou Secretário de Estado britânico, conforme aplicável; ou
§ Conforme aplicável, a TCL pode também partilhar os dados de acordo com derrogações para situações específicas estipuladas pela legislação aplicável, tais como para o fornecimento de serviços solicitados por si, para celebrar ou executar um contrato por seu interesse, com o seu consentimento explícito, conforme necessário por motivos importantes de interesse público e, se necessário, para estabelecer, exercer ou defender ações judiciais.
Pode solicitar informações adicionais sobre como os seus Dados pessoais são protegidas por nós em caso de transferência fora de um país do EEE ou Reino Unido (incluindo uma cópia das cláusulas contratuais padrão celebradas com os importadores no país terceiro), contactando-nos, como descrito na secção "Contacte-nos".
ANEXO CALIFÓRNIA
Os seus direitos de privacidade na Califórnia
Nos últimos 12 meses, podemos ter recolhido categorias de Dados pessoais que estão descritas na Declaração de privacidade da TCL Communications.
Para os residentes da Califórnia, apenas nos Estados Unidos, para além dos direitos acima mencionados na secção "Os seus direitos", a partir de 1 de janeiro de 2020, terá os seguintes direitos:
- O direito de saber. Pode solicitar informações sobre as categorias e elementos específicos de Dados pessoais que recolhemos sobre si, bem como as categorias das fontes das quais tais informações são recolhidas, o objetivo da recolha de tais informações e a venda ou divulgação para fins comerciais dos seus Dados pessoais a terceiros;
- O direito de não ser discriminado de exercer quaisquer dos direitos acima mencionados; e
- Sujeito a certas exceções legais, tem o direito de solicitar a eliminação dos seus Dados pessoais. Tenha em atenção que, se não pudermos verificar a sua identidade, podemos recusar o seu pedido de eliminação e fornecer-lhe os motivos da nossa recusa.
Depois de recebermos o seu pedido, iremos verificar se o endereço de e-mail do pedido é o mesmo endereço de e-mail utilizado para registar a sua conta. Podemos pedir informações adicionais (tal como o seu IMEI ou número de série do dispositivo) se precisarmos de verificar melhor a sua identidade para promover a segurança ou proteger contra fraude. Poderá ter direito, de acordo com a legislação aplicável, a enviar um pedido através de um agente autorizado. Para designar um agente autorizado para exercer os seus direitos e escolhas em seu nome, podemos solicitar provas de que forneceu ao referido agente uma procuração ou se o agente tem, de outro modo, uma autorização válida por escrito para exercer os direitos em seu nome.
Além disso, a secção 1798.83 do Código Civil da Califórnia, permite que os utilizadores que sejam residentes na Califórnia solicitem certas informações sobre a nossa divulgação dos Dados pessoais a terceiros para fins de marketing direto. Para efetuar este pedido, entre em contacto connosco utilizando as informações de contacto fornecidas abaixo e coloque "Shine the Light" na linha de assunto do seu pedido.
Pode exercer os seus direitos conforme descrito acima e/ou submeter qualquer reclamação que possa ter sobre a nossa conformidade com a lei de privacidade da Califórnia, contactando-nos diretamente por telefone ou e-mail, utilizando os detalhes definidos na secção “Contacte-nos” acima. Pode designar um agente autorizado para efetuar um pedido em seu nome. Esse agente autorizado deve estar registado na Secretaria de Estado da Califórnia. Podemos recusar um pedido de um agente que não apresente prova de que foi autorizado por si a agir em seu nome.