LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS DA UE Informações de Utilizador a respeito dos Auriculares TWS

Este documento descreve os tipos de dados que os produtos da TCL podem gerar através dos seus serviços e funcionalidades integrados, a forma como utilizamos e partilhamos esses dados, bem como os direitos que lhe assistem em relação aos mesmos. Tenha em atenção que, devido às diferenças nas funcionalidades oferecidas pelos nossos diversos modelos de produtos e serviços, os dados gerados podem variar em conformidade. Para obter informações mais detalhadas, contacte-nos através dos dados indicados na secção "Direitos do utilizador" abaixo.

I. Informações sobre os dados

Esta secção diz respeito aos dados que o produto e o serviço associado podem gerar e recolher. 

1. Auriculares TWS da TCL

O produto auriculares TWS da TCL é um produto inteligente ligado e pode recolher dados durante a sua utilização.

Pode recolher os seguintes tipos de dados: 

2. Serviço relacionado

1）Aplicação TCL Home

A aplicação TCL Home tem como objetivo auxiliá-lo na gestão de dispositivos e serviços de atualização de software. É disponibilizada pela Shenzhen TCL New Technology Co., Limited. 

Desde que se encontre disponível, pode continuar a utilizar este serviço. Pode interromper a sua utilização do serviço a qualquer momento, sempre que desejar. Se deseja eliminar a conta associada e dados relacionados, pode visitar Privacidade TCL.

a) Propósito da recolha e geração de dados 

Pode consultar os propósitos da recolha e geração de dados no recurso Termos e condições da aplicação TCL Home. No que diz respeito aos auriculares TWS, não é permitida a partilha de dados a terceiros.

b) Dados de produto recolhidos pelo Serviço -  

A aplicação TCL Home recolhe os seguintes dados a partir dos auriculares TWS: 

Versão de Hardware e Firmware; tipo e modelo do dispositivo; ID do dispositivo; endereço MAC; número de série; nível de bateria de auriculares e estojo de carregamento; configurações de efeito de áudio EQ (Equalizador); Configurações de sensibilidade de toque; Configurações espaciais de áudio; configurações de funcionalidades por toque personalizadas; Estado de alarme para encontrar o meu auricular; dados de anúncio BLE. 

No que diz respeito ao volume de dados de produto estimado, sempre que o utilizador usa os auriculares, são gerados entre 50–200 bytes de dados de produto por segundo, aproximadamente. Quando o utilizador não se encontra a usar os auriculares e é apenas mantida a ligação BLE ativa, são gerados aproximadamente 20–30 bytes de dados a cada 20–25 segundos.  O volume e frequência reais da recolha de dados depende da utilização do serviço e do comportamento do utilizador. O volume e frequência reais da recolha de dados depende da utilização do serviço e do comportamento do utilizador. 

c) Dados de serviços relacionados que são gerados pela utilização  

Com base nos dados de produto recolhidos acima descritos, o Serviço gera os seguintes dados: Registos de vinculação/desvinculação de dispositivo; estado de atualização e dados de progresso do firmware OTA; registos de versão do dispositivo; tokens de autenticação do utilizador; configurações de preferências de utilizador; registos de histórico de atualizações; tempo de vinculação; nome e alcunha do dispositivo; nome e ID da localização. 

O volume estimado de dados de serviços gerados é de 0,5-1K sempre que utiliza a aplicação. O volume e frequência reais de dados gerados depende da utilização do serviço e do comportamento do utilizador. 

d) Retenção e armazenamento de dados

Os dados recolhidos e gerados pelo serviço são armazenados localmente no dispositivo móvel do utilizador e no servidor nuvem, com regras e condições de armazenamento e retenção diferenciadas, com base em certos tipos de dados. 

Os dados de estado obtidos em tempo real pelos auriculares BLE (incluindo sem limitação os níveis de bateria, EQ, sensibilidade, áudio espacial, etc) não são armazenados. As informações de configurações armazenadas localmente no dispositivo móvel (incluindo o ID do dispositivo, endereço MAC, ID remoto (identificador BLE de iOS), tokens relativos à autenticação, hospedeiro, código de país e outros dados utilizados na reconexão automática), serão armazenadas até que o utilizador desvincule o dispositivo ou desinstale a aplicação; relativamente aos dados de produto e dados de serviços relacionados sincronizados à nuvem, estes serão armazenados pela duração necessária a disponibilizar os serviços. Alinhado ao princípio de limitação de armazenamento, estes dados serão eliminados com a expiração do período de retenção necessário, ou com a desativação bem-sucedida da conta do utilizador ou a desvinculação do dispositivo, consoante o que ocorrer primeiro.

II．Informações sobre os direitos do utilizador

Esta secção especifica os seus direitos, a forma como pode exercê-los, bem como as condições de utilização dos dados e a qualidade do serviço que lhe são aplicáveis.

1. Direito de acesso e portabilidade ao abrigo da Lei de proteção de dados

A Lei de proteção de dados da UE pode conferir-lhe uma série de direitos legais relativamente aos dados dos Produtos ligados e aos dados dos Serviços relacionados. Como tal, tem o direito de acesso e portabilidade dos dados gerados pelo produto ligado e/ou serviço relacionado que utiliza.

Estes direitos aplicam-se aos dados facilmente acessíveis e gerados pelos produtos e serviços, independentemente de se tratarem de dados pessoais ou não pessoais. Por "dados facilmente acessíveis" entende-se todos os dados gerados pelo produto ou serviço relacionado que utiliza, os quais podemos fornecer sem ter de realizar operações complexas ou envidar esforços desproporcionados. Isto exclui quaisquer dados protegidos por direitos específicos — tais como segredos comerciais ou propriedade intelectual — ou dados que tenhamos reprocessado ou enriquecido.

Para obter informações mais detalhadas sobre a utilização e o acesso aos dados, consulte os Termos de utilização, os manuais eletrónicos ou outros materiais relevantes.

Pode exercer os seus direitos ao abrigo da Lei de proteção de dados através do formulário de contacto abaixo:

Formulário de Contacto ao abrigo do Regulamento de Dados >>

2. Direitos de privacidade ao abrigo do RGPD

Se o seu pedido disser respeito a dados pessoais, aplicar-se-ão as condições e limitações previstas no RGPD. Além disso, se o seu pedido envolver dados pessoais de utilizadores terceiros, deve basear-se num fundamento jurídico válido, em conformidade com o artigo 6.º do RGPD. Para saber mais sobre os seus dados pessoais, visite a nossa página dedicada em Privacidade TCL. 

3. Direito de apresentar uma reclamação

Enquanto utilizador, tem o direito de apresentar uma reclamação caso considere que algum dos seus direitos previstos na Lei de proteção de dados foi violado. Este direito garante que as suas preocupações relativamente a possíveis violações das disposições relativas ao acesso, partilha ou utilização de dados sejam ouvidas e devidamente tratadas pelo órgão de supervisão responsável. Se pretender exercer este direito ou necessitar de mais assistência, contacte a autoridade competente no seu Estado-Membro.