REGULAMENTO DOS DADOS DA UE Informações de utilizador em terminal portátil inteligente

Este documento destaca os tipos de dados gerados pelos produtos da TCL através dos seus serviços e funcionalidades integrados, como estes dados são utilizados e partilhados e ainda os direitos que detém sobre os mesmos. Por favor, tenha em consideração que devido a diferenças nas funcionalidades disponibilizadas pelos nossos diversos modelos de produto e serviços, os dados por eles gerados podem variar consoante o caso. Para informações mais detalhadas, por favor entre em contacto connosco, através das informações de contacto cedidos na secção “Direitos de Utilizador”, em baixo.

I. Informações a respeito dos Dados

Esta secção diz respeito aos dados gerados e recolhidos pelo produto e serviços por ele desempenhados.

1. Terminal portátil inteligente da TCL

O terminal portátil inteligente da TCL é um produto inteligente, conectado, e com a capacidade de recolher dados durante a sua utilização.

Pode proceder à recolha dos diversos tipos de dados:

II. Informações a respeito dos Direitos do Utilizador

Esta secção clarifica e especifica quais são os seus direitos, como os pode exercer e os termos de utilização de dados e qualidade de serviço aplicáveis a si.

1.  Direito ao acesso e transferibilidade ao abrigo do Regulamento de Dados

O Regulamento de Dados da UE confere-lhe uma série de direitos legais em relação aos dados do produto conectado e dados de serviços relacionados. Como tal, o utilizador detém o direito ao acesso e transferibilidade dos dados gerados pelo produto conectado e/ou pelos serviços relacionados por si utilizados.

Estes direitos aplicam-se a dados facilmente acedidos e gerados pelos produtos e serviços, independentemente de se qualificarem como dados pessoais ou dados não-pessoais. Por dados facilmente acedidos entende-se todos os dados gerados pelo produto ou serviços relacionados por si utilizados, e por nós disponibilizados sem que tal exija operações complexas ou esforços desproporcionais para o fazer. Isto exclui quaisquer dados protegidos por direitos específicos - nomeadamente, segredos comerciais e propriedade intelectual - ou dados que tenham sofrido um reprocessamento ou enriquecimento.

Para informações mais detalhadas a respeito da utilização de dados e acesso aos mesmos, por favor, consulte os Termos de Utilização, manuais eletrónicos e outros materiais e recursos relevantes.

Pode exercer os seus direitos ao abrigo do Regulamento de Dados, através do formulário de contacto abaixo indicado:

 Formulário de Contacto ao abrigo do Regulamento de Dados

2. Direitos de Confidencialidade ao abrigo do RGPD

Se o seu pedido diz respeito a dados pessoais, aplicam-se as condições e limitações estipuladas pelo RGPD. Adicionalmente, se o seu pedido envolve dados pessoais de utilizadores terceiros, este deve basear-se em motivos legais válidos, de acordo com o artigo 6.º do RGPD. Para mais informações sobre os seus dados pessoais, visite a nossa página dedicada ao tema, Confidencialidade na TCL.

3. Direito a apresentar queixa

Como utilizador, possui o direito a apresentar queixa se acreditar que algum dos seus direitos ao abrigo do Regulamento de Dados foi violado ou infringido. Este direito assegura que as suas preocupações relativas a possíveis infrações nas disposições sobre o acesso, partilha ou utilização de dados são analisadas e adequadamente tratadas pela entidade de supervisão responsável. Se deseja exercer este direito ou caso necessite de assistência adicional, por favor, entre em contacto com as autoridades competentes do Estado-Membro em que está inserido.