Serviços Smart da TCL

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

DATA DE EFICÁCIA: [1 de maio]

IMPORTANTE: DEVERÁ LER ATENTAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO QUE SE SEGUEM ANTES DE UTILIZAR OS SERVIÇOS SMART DA TCL. AS CLÁUSULAS DE LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE PODEM SER DESTACADAS A NEGRITO PARA CHAMAR A SUA ESPECIAL ATENÇÃO, SEM PREJUDICAR A SUA PRÓPRIA RESPONSABILIDADE DE TER LIDO E COMPREENDIDO A TOTALIDADE DESTES TERMOS. ALÉM DISSO, QUANDO UTILIZA QUAISQUER SERVIÇOS SMART DA TCL, ATUAIS OU FUTUROS, ESTARÁ AINDA SUJEITO AOS TERMOS, DIRETRIZES E CONDIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS A ESSE SERVIÇO SMART DA TCL, OS QUAIS DEVERÃO PREVALECER SOBRE OS TERMOS AQUI ESTABELECIDOS. SE UTILIZAR SERVIÇOS SMART DA TCL, CONFIRMA QUE COMPREENDE, ACEITA E ESTARÁ VINCULADO POR TODOS ESTES TERMOS.

1. Visão geral

1.1 Estes termos e Condições de Utilização (Termos) regulam a sua utilização dos Serviços Smart da TCL (tal como se definem a seguir), e constituem um acordo jurídico entre o utilizador final (Utilizador, si ou seu) e a Shenzhen TCL New Technology Co., Limited, as suas agrupadas e/ou subsidiárias (TCL, nosso, nós ou nos). Antes de utilizar os Serviços Smart da TCL, deverá ler estes Termos atentamente. Ao clicar em “Aceito”, efetuar a sua inscrição e utilizar os Serviços Smart da TCL (e continuar a utilizar os Serviços Smart da TCL após uma alteração de quaisquer Termos relevantes), confirma que leu atentamente, compreendeu perfeitamente e autorizou cada uma das disposições destes Termos, especialmente as disposições que restringem ou exoneram responsabilidades, e outros acordos associados que integram estes Termos por remissão, e aceita ficar vinculado por estes Termos. Se não aceitar estes Termos, não deverá utilizar os Serviços Smart da TCL.

1.2 A TCL reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento sem notificação prévia. Tais alterações e termos e condições adicionais ser-lhe-ão comunicadas e produzirão efeitos imediatamente após a sua aceitação das mesmas. A sua utilização continuada dos Serviços Smart da TCL constitui a sua aceitação de Termos modificados. Se não aceitar esses Termos modificados, deverá deixar de utilizar os Serviços Smart da TCL.

1.3 As informações pessoais que recolhemos ou que obtemos de outro modo a propósito da sua utilização de Serviços Smart da TCL são tratadas em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

2. Disposições gerais

2.1 Pelo presente declara e garante que tem de cumprir os requisitos de idade e de sanidade mental exigidos pela legislação da sua jurisdição para possuir plena capacidade jurídica. Se não satisfizer os referidos requisitos, os seus pais/representante legal deverão prestar consentimento à sua utilização de Serviços Smart da TCL e deverá utilizar os Serviços Smart da TCL apenas sob a orientação e supervisão dos seus país/representante legal. Se for um pai/representante legal que permite que o(s) seu(s) filho(s)/representado(s) utilize(m) Serviços Smart da TCL, aceita: (A) supervisionar a utilização de Serviços Smart da TCL pelo(s) seu(s) filho(s)/representado(s); (B) assumir todos os riscos e qualquer responsabilidade associadas com a utilização dos Serviços Smart da TCL pelo(s) seu(s) filho(s)/representado(s); e (C) assumir a responsabilidade e ficar vinculado por estes Termos pela utilização de Serviços Smart da TCL pelo(s) seu(s) filho(s)/representado(s). Os utilizadores localizados nos Estados Unidos terão de ter, no mínimo, 13 anos de idade para utilizar Serviços Smart da TCL.

2.2 Os Serviços TCL Smart (Serviços Smart da TCL) referem-se às características e funcionalidades inteligentes desenvolvidas e fornecidas de forma independente pela TCL. Os Serviços Smart da TCL podem ser pré-instalados ou transferidos e instalados por sua opção em quaisquer dispositivos domésticos inteligentes da marca TCL ou outros compatíveis (Dispositivos), incluindo, designadamente, produtos smart TV, telemóvel, tablet e smartwatch. Encontra uma descrição pormenorizada dos Serviços Smart da TCL no Anexo . A disponibilidade dos Serviços Smart da TCL pode variar, conforme a localização do seu país/região ou o modelo do(s) seu(s) Dispositivo(s). A TCL detém plenos poderes de disposição sobre os conteúdos, características e funcionalidades de quaisquer Serviços Smart da TCL e tem o direito de atualizar, modificar e suspender ou remover os conteúdos, características e funcionalidades que a TCL considerar apropriados sem notificação prévia.

2.3 Terá de registar uma Conta TCL para utilizar alguns dos Serviços Smart da TCL. Pode ter de iniciar uma sessão na sua Conta TCL para configurar ou utilizar os seus dispositivos TCL. Pode iniciar uma sessão automaticamente ao utilizar a Conta TCL que está registada no seu Dispositivo, ou pode-lhe ser pedido de forma separada para autorizar o acesso às credenciais da sua Conta TCL para iniciar a sessão em alguns dos Serviços Smart da TCL. Considera-se que foram praticadas pessoalmente por si todas as ações que utilizem a sua Conta TCL e façam a ligação aos Serviços Smart da TCL. As consequências de quaisquer dessas ações são suportadas por si, e podemos, segundo o nosso critério, suspender, restringir ou pôr termo à sua utilização dos Serviços TCL (ou alguma parte deles) por qualquer violação das suas obrigações. Se suspeitar que a sua Conta TCL foi comprometida, deverá comunicar-nos esse facto e deixar de utilizar imediatamente a sua Conta TCL para atenuar quaisquer riscos de perda para si ou para nós.

2.4 Podem existir outros produtos e serviços oferecidos pela TCL que estejam associados com alguns Serviços Smart da TCL. A utilização desses produtos e serviços deve ser regulada por termos e condições separados.

2.5 Em determinadas alturas, podemos vir a atualizar, remover ou alterar os Serviços Smart da TCL. Serão transferidas e instaladas automaticamente atualizações de segurança essenciais, sem o seu consentimento, para o proteger a si e aos outros utilizadores. Iremos informá-lo sobre quaisquer dessas atualizações de segurança essenciais e em que momento ocorre a atualização, durante ou após a mesma. Terá a liberdade de decidir se pretende transferir e instalar outras funcionalidades ou atualizações recomendadas, mediante: (A) verificar as notificações push ou a disponibilidade das atualizações e decidir transferi-las ou instalá-las ou não; ou (B) ativar a configuração de atualização automática no seu Dispositivo ou software (se aplicável), que fará a transferência e instalação automaticamente sempre que o Dispositivo estiver ligado e conectado com uma rede WiFi. Deverá ter presente que, se optar por não aplicar outras funcionalidades ou atualizações recomendadas, pode ficar prejudicada a sua utilização dos produtos e serviços domésticos inteligentes da TCL. Para utilizar Serviços Smart da TCL, pode necessitar de hardware e software compatível (o que pode implicar que, em determinadas alturas, tenha de transferir e instalar as versões mais recentes desse software). Também é necessária a ligação à internet.

2.6 Alguns dos Serviços TCL desenvolvidos e fornecidos pela TCL podem implicar um pagamento da sua parte. Reconhece e aceita que nos reservamos o direito de, periodicamente, vir a alterar os Serviços TCL e a ajustar os preços (e impostos aplicáveis, conforme o exigido pelas leis aplicáveis). Dar-lhe-emos a oportunidade de analisar estas alterações antes de as mesmas entrarem em vigor. Pode optar por não continuar a receber determinados Serviços Smart da TCL se discordar dessas alterações de preço. Estas alterações acrescem a quaisquer outras alterações e tarifas que possam ser impostas por terceiros.

2.7 Podemos subcontratar qualquer parte dos nossos serviços aos nossos prestadores de serviços preferenciais ou a uma das nossas subsidiárias ou agrupadas, segundo o nosso livre critério.

3. As suas Declarações, Garantias e Compromissos

3.1 Declara, garante e compromete-se a que:

(A) o seu registo e utilização dos Serviços Smart da TCL estão e estarão em conformidade com estes Termos;

(B) apenas acederá e utilizará os Serviços Smart da TCL para fins pessoais, privados e não comerciais;

(C) não acederá nem utilizará, e não ajudará ou apoiará qualquer pessoa a fazê-lo, Serviços TCL para qualquer fim comercial, ilícito ou ilegal;

(D) quando aceder e utilizar Serviços TCL, cumprirá sempre as leis, regulamentos, políticas e outros requisitos aplicáveis, prescritos por qualquer autoridade reguladora competente ou órgão responsável pela aplicação da lei;

(E) todas as informações (incluindo dados pessoais) que nos fornecer são verdadeiras, exatas e completas no momento em que as fornecer, e notificar-nos-á de imediato se ocorrer alguma alteração a essas informações. Não seremos responsáveis por qualquer perda sofrida pelo facto de não conseguir utilizar os seus Serviços Smart da TCL ou quaisquer produtos ou serviços que dependam de ter determinados dados verificados na sua Conta TCL, se tal ocorrer como consequência de nos ter fornecido informações incorretas, ilegais, incompletas ou falsas. Sem limitar nada do estabelecido nesta cláusula, não deve fazer-se passar por ou apresentar-se como outra pessoa e reservamo-nos o direito de rejeitar, bloquear ou desativar uma Conta TCL que seja suspeita de constituir uma representação, falsa apresentação ou apropriação indevida do nome ou da identidade de outra pessoa;

(F) todos os Conteúdos do Utilizador (tal como se definem a seguir) e a sua utilização dos mesmos relacionada com os Serviços Smart da TCL:

(1) não infringem nem violam quaisquer direitos de propriedade intelectual ou quaisquer direitos de terceiros e possui todos os direitos necessários para visualizar e utilizar esses Conteúdos do Utilizador; e

(2) não violam de outro modo quaisquer leis aplicáveis;

(G) não utilizará os Serviços Smart da TCL de qualquer modo que seja falso, enganador, prejudicial, ameaçador, abusivo, perturbador, ilícito, difamatório, vulgar, obsceno, calunioso, invasivo da privacidade de outra pessoa, odioso ou questionável em termos raciais, étnicos ou de outro modo, conforme o que for determinado pela TCL segundo o seu próprio critério; e

(H) concorda que, sem o prévio consentimento por escrito da TCL, não deverá carregar, transmitir, reproduzir, distribuir ou participar na transferência ou venda, ou explorar de qualquer modo, qualquer conteúdo obtido através dos Serviços Smart da TCL. Não tem o direito de utilizar os Serviços Smart da TCL, e quaisquer materiais e produtos pertencentes à TCL, na prestação de serviços para ou em representação de quaisquer terceiros ou como um gabinete de serviços.

4. Conteúdos de terceiros

4.1 Quando utilizar Serviços Smart da TCL, pode visualizar ou aceder a produtos, serviços, aplicações, sites, links, conteúdos, materiais, informações ou anúncios fornecidos ou publicados por terceiros, de forma gratuita ou mediante pagamento, que não se encontram sob o controlo da, nem são mantidos pela, TCL (Conteúdos de Terceiros). Não somos responsáveis pelos Conteúdos de terceiros ou pelas características destes serviços prestados por terceiros. A sua utilização de quaisquer serviços de terceiros está sujeita a termos e condições separados fornecidos por esses terceiros.

4.2 O seu acesso aos Conteúdos de Terceiros, ou a interação com os mesmos, podem ser facilitados pela localização do país/região que identificou durante o processo de configuração. Reconhece e aceita expressamente que a identificação da localização do seu país/região e a sua utilização, ligação ou acesso a quaisquer Conteúdos de Terceiros são feitos exclusivamente por seu próprio risco, sendo da sua responsabilidade consultar e respeitar os termos de utilização, políticas de privacidade e quaisquer outras políticas e leis locais aplicáveis a esses Conteúdos de Terceiros.

4.3 O seu acesso a alguns Conteúdos de Terceiros pode implicar o pagamento a um serviço de terceiro e/ou possuir uma conta de utilizador válida e ativa associada a um serviço de terceiro. A sua utilização dos Conteúdos de Terceiros (seja gratuita ou paga) cria uma relação direta entre si e o terceiro relevante, e essa utilização pode estar sujeita a termos de utilização adicionais impostos por esse terceiro (incluindo termos de utilização do site e outras condições contratuais impostas pelo terceiro relevante). Não somos parte em (e não seremos responsáveis perante si ou esse terceiro em relação a) qualquer litígio entre si e esse terceiro, resultante de qualquer contrato ou outro acordo entre si e esse terceiro. Além disso, é da sua responsabilidade adotar precauções para garantir que tudo o que selecionar para ser usado ou transferido (se possível) por si, a partir dos Conteúdos de Terceiros, está livre de elementos como vírus, vermes, cavalos de tróia e outros elementos com caráter destrutivo. Qualquer informação que prestar diretamente a um terceiro para aceder a Conteúdos de Terceiros estará sujeita à notificação de privacidade ou quaisquer termos similares que o terceiro lhe fornecer e, na medida em que essa informação não venha a ser acedida ou utilizada pela TCL, não estará sujeito à, e não pode basear-se na, nossa Política de Privacidade em relação a essa informação. Quando visitar um site ou aplicação de terceiro, deve estar ciente de que o faz. Recomendamos que leia os termos e as políticas de privacidade dos sites e serviços de terceiros que visitar.

4.4 Somos responsáveis apenas pela prestação dos Serviços Smart da TCL. Reconhece que todos os Conteúdos de Terceiros são fornecidos por terceiros, e a TCL:

(A) não apresenta qualquer declaração ou garantia, expressa ou implícita, relativamente à utilização de Conteúdos de Terceiros através dos Serviços Smart da TCL;

(B) não garante o rigor, veracidade, fiabilidade, completude, utilidade ou adequação de quaisquer Conteúdos de Terceiros acessíveis através dos Serviços Smart da TCL;

(C) não apresenta qualquer recomendação, expressa ou implícita, de quaisquer Conteúdos de Terceiros acessíveis através dos Serviços Smart da TCL; e

(D) não é de qualquer modo responsável por quaisquer Conteúdos de Terceiros.

4.5 A TCL pode pré-selecionar, rever, filtrar, modificar, recusar, rotular, monitorar ou moderar de outra forma quaisquer Conteúdos de Terceiros, ou remover ou desativar o seu acesso aos mesmos, segundo o nosso próprio e exclusivo critério, qualquer que seja o motivo. Reconhece que existe o risco de ser exposto a conteúdos ilícitos, intrusivos, imorais ou ofensivos ou a conteúdos que sejam contrários aos padrões e expectativas da TCL. Até ao limite do legalmente permitido, a TCL exclui qualquer responsabilidade por quaisquer consequências resultantes da sua utilização de Conteúdos de Terceiros.

4.6 Reconhece que os Conteúdos de Terceiros podem estar sujeitos aos direitos de propriedade ou direitos de propriedade intelectual de terceiros. Não deve utilizar, modificar, alugar, emprestar, vender, distribuir ou de outra forma negociar a totalidade ou alguma parte dos Conteúdo de Terceiros sem a autorização do titular de direitos relevantes e aceita que não irá criar trabalhos derivados com base na totalidade ou em alguma parte dos Conteúdos de Terceiros.

5. Conteúdos do Utilizador

5.1 Quaisquer conteúdos, incluindo, designadamente, comentários, fotografias, mensagens ou informações apresentadas, carregadas ou publicadas por si, em seu nome ou por outros utilizadores nos ou através dos Serviços Smart da TCL (Conteúdos do Utilizador) serão considerados não confidenciais e não reservados, com sujeição às leis e regulamentos locais. Também nos reservamos o direito de divulgar as suas informações, conforme for necessário, a qualquer terceiro que invoque que alguns Conteúdos do Utilizador constituem uma violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros ou do seu direito à privacidade. Temos o direito de retirar quaisquer Conteúdos do Utilizador, qualquer que seja o motivo, incluindo se, na nossa opinião, esses Conteúdos do Utilizador forem ilegais, intrusivos, imorais ou ofensivos.

5.2 Não controlamos os Conteúdo do Utilizador e não garantimos a natureza, rigor, integridade, adequação ou qualidade dos Conteúdos do Utilizador. Garante que nenhum dos seus Conteúdos do Utilizador infringe e não infringirá quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros. É o único responsável por todos os Conteúdos do Utilizador que carregar, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou de outro modo disponibilizar em qualquer parte dos Serviços Smart da TCL. Não assumimos qualquer responsabilidade por esses Conteúdos do Utilizador e o Utilizador assume toda a responsabilidade decorrente de ou relacionada com quaisquer Conteúdos do Utilizador publicados, carregados ou transmitidos por ele, ou em seu nome, nos ou através dos seus Serviços Smart. Reservamo-nos o direito de retirar os Conteúdos do Utilizador que possam infringir os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa, com ou sem notificação do infrator, e de acordo com as leis de propriedade intelectual ou outras aplicáveis. É inteiramente responsável pelos Conteúdos do Utilizador e pela sua utilização desses Conteúdos do Utilizador.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Para efeitos dos presentes Termos, "Direitos de Propriedade Intelectual" significa direitos como direitos de autor, marcas registadas, nomes de domínio, direitos de design, direitos de base de dados, patentes e todos os restantes direitos de propriedade intelectual de qualquer espécie, estejam ou não registados (qualquer que seja o local).

6.2 Nas relações entre si e a TCL, todos os Direitos de Propriedade Intelectual nos ou relacionados com os Serviços Smart da TCL (incluindo informações, comunicações, designs, logotipos, imagens, layouts, software, textos, gráficos, links, metodologias, know-how, processos, tecnologias, ferramentas, dispositivos, documentações, sons e qualquer outra forma de conteúdo, excluindo quaisquer Conteúdos do Utilizador), são propriedade da TCL.

6.3 A TCL concede-lhe uma licença limitada, revogável, intransmissível, não exclusiva, não sublicenciável para instalar e utilizar os Serviços Smart da TCL em qualquer Dispositivo que possua ou controle para uso pessoal, privado e não comercial.

6.4 Não deverá e não irá ajudar ou apoiar qualquer pessoa a:

(A) copiar, modificar, realizar engenharia inversa, desmontar, descompilar, desmantelar, tentar exportar o código-fonte, descodificar e praticar outros atos que analisem ou repliquem o código-fonte, a estrutura e o conceito de qualquer um dos Serviços Smart da TCL e das suas partes componentes ou contornar ou tentar contornar quaisquer medidas de proteção tecnológica nos ou relacionadas com os Serviços Smart da TCL; ou

(B) alugar, locar, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar, reproduzir, distribuir, modificar ou criar trabalhos derivados, exibir publicamente (incluindo através do enquadramento de qualquer conteúdo) ou explorar comercialmente qualquer parte dos Serviços Smart da TCL ou os seus componentes.

6.5 A marca registada e o logotipo da TCL e quaisquer outras marcas registadas, marcas de serviço, gráficos e logotipos usados em articulação com os Serviços Smart da TCL são marcas registadas da TCL ou das respetivas entidades licenciadoras. Outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logotipos usados em articulação com Conteúdos de Terceiros podem ser marcas comerciais dos respetivos proprietários. O Utilizador não tem direito ou licença em relação a quaisquer marcas registadas, marcas de serviço, gráficos ou logotipos que não lhe pertençam.

6.6 No caso de qualquer violação destes Termos, a TCL reserva-se o direito de lhe solicitar unilateralmente que pare ou corrija imediatamente a utilização ilegal ou, se a utilização ilegal e/ou a violação continuarem, a TCL tem o direito de responder e adotar todas as medidas legais que considere necessárias (incluindo suspender, restringir ou pôr termo ao seu acesso aos Serviços Smart da TCL). A TCL conserva todos os direitos e recursos legais disponíveis nos termos da legislação aplicável.

6.7 Em relação a todos os Conteúdos do Utilizador que publicar através dos Serviços Smart da TCL, o Utilizador garante que é o titular do direito ou obteve autorização legal sobre os conteúdos e que as suas publicações não infringirão os direitos ou interesses legítimos de quaisquer terceiros. O Utilizador concede-nos uma licença não exclusiva, a nível mundial, sem royalties, perpétua, sublicenciável e irrevogável para utilizar, modificar, licenciar, exibir, postar, publicar, reproduzir e traduzir para quaisquer idiomas, divulgar a terceiros, distribuir, transmitir ou utilizar de outro modo esses Conteúdos do Utilizador, na medida do necessário para prestar Serviços Smart da TCL ao Utilizador e a outros, e oportunamente vir a melhorar os nossos produtos e serviços. Caso as informações ou conteúdos acima mencionados sejam objeto de contestação por parte de terceiros, reservamo-nos o direito de eliminar as informações ou conteúdos relevantes e o direito de adotar contra si as correspondentes medidas legais. Na medida do legalmente permitido, deverá pagar a indemnização integral por qualquer perda que, dessa forma, nos for provocada a nós ou a terceiros.

7. Proteção de Dados e Privacidade

7.1 As suas informações pessoais serão recolhidas, guardadas e tratadas de acordo com a nossa Política de Privacidade e as leis aplicáveis. Certifique-se de que lê a nossa Política de Privacidade para saber mais sobre que informações pessoais recolhidas, como as tratamos e para que finalidades as utilizamos.

7.2 Sem limitar o alcance da cláusula 7.1, podemos recolher informações sobre a utilização feita por si dos Serviços Smart da TCL para nos ajudar a analisar e a melhorar os nossos produtos e serviços ou para recomendar conteúdos em que possa estar interessado. Também podemos colocar anúncios propostos por nós ou por terceiros com quem trabalhamos na plataforma ou enviar-lhe a si mensagens de marketing. Iremos fazê-lo de acordo com a nossa Política de Privacidade e as leis aplicáveis.

8. Anúncios

8.1 Podem existir anúncios colocados nos Serviços Smart da TCL pela TCL ou por parceiros externos em relação a produtos e serviços da TCL ou de terceiros. Podemos também enviar-lhe mensagens de marketing, conforme o permitido pelas leis aplicáveis e em conformidade com as mesmas.

8.2 Esses anúncios e mensagens de marketing podem ser apresentados como banners nas interfaces de operação dos Dispositivos, anúncios na aplicação, notificações, newsletters ou materiais de marketing sob outras formas.

9. Aviso Legal

9.1 Na medida do que for legalmente admissível, a TCL, os seus parceiros, fornecedores e agrupadas:

(A) afasta a responsabilidade e não apresenta declarações ou garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à operação dos Serviços Smart da TCL, aos respetivos conteúdos ou a quaisquer informações disponibilizadas por ou através dos Serviços Smart da TCL, incluindo, designadamente, quanto às garantias implícitas de comercialização, qualidade satisfatória, precisão, titularidade ou adequação a um fim específico e a sua não infração;

(B) não garante que a utilização de Serviços Smart da TCL será ininterrupta, disponível a qualquer momento ou a partir de qualquer local específico, segura ou isenta de erros, que os defeitos serão corrigidos, ou que os Serviços Smart da TCL estão livres de vírus ou outros componentes potencialmente prejudiciais;

(C) não recomenda a qualidade satisfatória, completude, precisão, não infração, compatibilidade, segurança, oportunidade ou fiabilidade de qualquer conselho, opinião, declaração ou outro material ou base de dados exibidos, carregados ou distribuídos através dos Serviços Smart da TCL; e

(D) não apresenta quaisquer declarações ou garantias em relação a quaisquer Conteúdos de Terceiros.

9.2 Reconhece e aceita que os Serviços Smart da TCL são prestados por sua conta e risco e que os serviços lhe são prestados tal "como estão" ou conforme "se encontram disponíveis".

9.3 Reconhece que existem riscos inerentes à utilização de serviços baseados na internet (incluindo riscos de privacidade de dados e de segurança) e, atenta a natureza particular dos serviços baseados na internet, compreende e aceita que não assumimos quaisquer responsabilidades por quaisquer perdas diretas, indiretas, colaterais, derivadas ou outras perdas ou responsabilidades (incluindo, designadamente, perdas patrimoniais, de receitas, arquivos de dados, informações pessoais e outros aspetos ou outras perdas intangíveis) que possa sofrer durante a utilização dos Serviços Smart da TCL e que ocorram em articulação com eventos fora do nosso controlo, incluindo nas seguintes circunstâncias:

(A) funcionamento incorreto ou incapacidade de operar ou usar normalmente os Serviços Smart da TCL devido a fatores de força maior, como tufões, terramotos, maremotos, inundações, quedas de energia, guerras, ataques cibernéticos e terroristas;

(B) interrupção ou atraso ou funcionamento incorreto ou incapacidade de operar ou usar Serviços Smart da TCL, por causa de vírus de sistema, cavalos de tróia, outros programas maliciosos, ataques de hackers, acertos técnicos ou funcionamento incorreto por operadoras de telecomunicações e empresas de serviços de internet, manutenção do sistema ou quaisquer outros motivos que estejam fora do nosso controlo;

(C) interrupção, cessação ou atraso ou funcionamento incorreto ou incapacidade de operar ou usar os Serviços Smart da TCL devido a alterações nas leis e regulamentos aplicáveis, ordens e decisões de autoridades judiciais ou administrativas e outras autoridades;

(D) interrupção, cessação ou atraso ou funcionamento incorreto ou incapacidade de operar ou usar os Serviços Smart da TCL devido a problemas de ligação à internet; ou

(E) perda ou responsabilidade que possa sofrer devido à sua utilização ilegal ou imprópria dos Serviços Smart da TCL ou qualquer violação destes Termos que lhe seja imputável.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1 Não excluímos ou limitamos de qualquer modo a nossa responsabilidade perante si, sempre que for ilegal fazê-lo. Inclui-se aqui a responsabilidade por morte ou lesões pessoais provocadas por negligência da nossa parte ou negligência de colaboradores, agentes ou subcontratados nossos ou por fraude ou deturpação fraudulenta; a responsabilidade por danos causados por conduta dolosa ou negligência grave; ou quaisquer violações das obrigações implícitas nas leis de proteção do consumidor aplicáveis.

10.2 Sem prejuízo da cláusula 10.1, no caso de incorrermos em qualquer responsabilidade relativamente a estes Termos e à operação de Serviços Smart da TCL, e essa responsabilidade não for limitada ou excluída pelos presentes Termos, a nossa responsabilidade limitar-se-á a danos previsíveis de forma razoável.

10.3 Sem prejuízo da cláusula 10.1, a nossa responsabilidade geral e agregada para consigo, em relação à sua utilização dos Serviços Smart da TCL, será limitada a USD 10,00 ou um valor equivalente na moeda do país em que se encontra baseado.

10.4 Sem prejuízo da cláusula 10.1, indemnizará e manterá indemne a TCL, os seus diretores, funcionários, agentes, entidades licenciadoras ou outros fornecedores externos de e contra todas as perdas e responsabilidades pelas quais qualquer um deles possa ser responsabilizado e contra todas as ações, processos, procedimentos, reclamações ou demandas de qualquer natureza que possam ser apresentadas, tomadas ou feitas contra qualquer um deles, ou em que qualquer um deles possa incorrer ou que possam surgir, direta ou indiretamente, em associação com a sua violação da lei, o seu incumprimento destes Termos ou quaisquer atos ou omissões por si praticados que não sejam permitidos pelos presentes Termos.

10.5 Sem prejuízo da cláusula 10.1, a TCL exclui todas as responsabilidades por perda indireta, perda consequencial, perda de rendimentos, receitas, negócios ou lucros, ou quaisquer perdas de dados ou corrupção de dados em associação com a utilização dos Serviços Smart da TCL. Além disso, reconhece que os Serviços Smart da TCL se destinam a uma utilização doméstica e privada e não seremos responsáveis por perda de lucros, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidade de negócios.

10.6 Sem limitar a cláusula 10.4, se violar estes Termos, e na medida do permitido legalmente, será responsável perante a TCL, os seus administradores, diretores, funcionários, agrupadas, agentes, contratados e entidades licenciadoras por quaisquer reclamações decorrentes de uma situação de incumprimento que lhe seja imputável. Também será responsável por quaisquer ações tomadas pela TCL no âmbito da sua investigação de uma suspeita de violação destes Termos, ou como resultado das suas conclusões ou decisão de que ocorreu uma violação destes Termos.

10.7 Não somos responsáveis perante si por:

(A) quaisquer atos ou omissões que praticarmos de acordo com quaisquer pedidos apresentados por si; ou

(B) quaisquer atos ou omissões que praticarmos (incluindo a divulgação de qualquer informação relacionada consigo ou os seus Serviços Smart da TCL), sempre que esse ato ou omissão sejam exigidos ou permitidos pela legislação ou regulamentos aplicáveis, ordens, decisões ou pedidos judiciais, administrativas e de outras autoridades.

11. Vigência e Cessação dos Serviços

11.1 Estes Termos serão válidos e produzirão efeitos a partir da data em que forem aceites por si e permanecerão em vigor por um período indeterminado. Compreende e aceita que temos o direito de pôr termo à totalidade ou a parte dos Serviços Smart da TCL, temporária ou permanentemente, com base nas nossas políticas operacionais e sujeitos às leis aplicáveis a qualquer momento, ou por qualquer das causas previstas nestes Termos. Tudo faremos para o notificar de imediato sobre a suspensão ou resolução dos Serviços Smart da TCL, nos termos das leis aplicáveis, incluindo mediante notificação geral nos nossos sites e plataformas. Recomendamos-lhe que preste uma especial atenção aos nossos sites e plataformas para tomar conhecimento de eventuais notificações, efetue de imediato cópia das suas informações e mensagens mantidas ou acedidas através da sua Conta TCL e recupere tudo que lhe pertencer que mantenha ou a que aceda através da sua Conta TCL, sempre que necessário. Não seremos responsáveis perante si, na medida em que não adotar as medidas necessárias para proteger as suas informações e bens mantidos ou acedidos através da sua Conta TCL. Não o iremos compensar ou indemnizar, incluindo, designadamente, por conta de perda de lucros ou reputação e não lhe será devida qualquer indemnização, seja por conta de custos incorridos com publicidade e/ou investimentos ou quaisquer outros custos, por efeito da cessação destes Termos ou de quaisquer Serviços Smart da TCL.

11.2 Podemos pôr termo ou suspender estes Termos segundo o nosso exclusivo critério nas seguintes circunstâncias, sem qualquer responsabilidade perante si:

(A) quaisquer violações, da sua parte, destes Termos ou de quaisquer outros termos e condições relacionados com os nossos serviços que sejam mencionados nestes Termos;

(B) se for exigido por leis, regulamentos ou atos governamentais aplicáveis ou se for pedido por órgãos responsáveis pela aplicação da lei, órgãos judiciais ou outras entidades governamentais;

(D) quaisquer atividades ilícitas ou fraudulentas em seu nome;

(E) se decidirmos descontinuar qualquer parte dos Serviços Smart da TCL ou substituí-lo por um serviço alternativo; e/ou

(F) por quaisquer outros motivos, mediante notificação com uma antecedência de 30 dias, sujeito à legislação aplicável.

Salvo especificação em contrário nestes Termos, a cessação não afetará direitos, obrigações e responsabilidades adquiridos antes da data de cessação.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

12.1 Estes Termos são regulados pelas leis da República Popular da China (excluindo as leis da RAE de Hong Kong, da RAE de Macau e de Taiwan) (China), exceto determinação em contrário de qualquer lei aplicável imperativa na sua jurisdição, caso em que a lei aplicável a todos os direitos e obrigações específicos das partes será a lei do seu local de residência habitual.

12.2 A Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias está especificamente excluída da aplicação a estes Termos.

12.3 Na medida do que for legalmente permitido, caso ocorra um litígio de ou relacionado com a utilização dos Serviços Smart da TCL, a TCL e o Utilizador tentarão, prontamente e de boa-fé, resolver qualquer litígio dessa natureza. Caso não seja possível alcançar uma resolução no prazo de 30 dias a partir da data em que o litígio tenha sido invocado pela primeira vez por qualquer das partes, qualquer delas terá o direito de submeter o litígio (que pode ser contratual ou extracontratual) aos tribunais competentes da China como o foro exclusivo para a resolução de litígio, salvo se as leis obrigatórias de proteção do consumidor aplicáveis na sua jurisdição proibirem o recurso a essa jurisdição, caso em que o tribunal da sua residência habitual será competente para decidir os litígios relacionados com estes Termos. Esta disposição não afeta o seu direito de iniciar um processo para proteger a sua posição jurídica.

12.4 Se for cidadão de algum estado-membro da União Europeia, após pedido prévio por escrito à TCL, também pode apresentar quaisquer reclamações na plataforma de resolução de litígios da Comissão Europeia no seguinte endereço: https://ec.europa.eu/info/live-work-travel-eu/consumers/resolve-your-consumer-complaint_en. A Comissão Europeia transferirá a sua reclamação para os mediadores nacionais competentes notificados.

12.5 Renúncia a uma ação coletiva: qualquer litígio, seja em sede de arbitragem, em tribunal ou de outra forma, será conduzida exclusivamente numa base individual. A TCL e o Utilizador acordam que nenhuma parte terá o direito ou o poder para que qualquer litígio seja arbitrada como uma ação coletiva, uma ação com mandatário privado que atue no interesse geral ou em qualquer outro processo em que qualquer das partes atue ou se proponha a atuar com poderes de representação. Nenhuma arbitragem ou processo será agregado, consolidado ou combinado com outra arbitragem ou processo sem o consentimento prévio por escrito de todas as partes dessa arbitragem ou processo.

12.6 Se você não aceita vincular-se pela referida Renúncia a uma Ação Coletiva: (A) deve notificar a TCL por escrito no prazo de 60 dias a contar da data em que se tornou um utilizador dos Serviços Smart da TCL; (B) a sua notificação escrita deve ser enviada para o nosso contacto em [https://www.tcl.com/choose-country] escolhendo o seu país de residência ou remetido para [9/F, Building D4, International E-city, No.1001 Zhongshanyuan Road, Nanshan District, Shenzhen, PRC.]; e (C) a sua notificação escrita terá de incluir (1) o seu nome, (2) o seu endereço, (3) a data em que se tornou um utilizador dos Serviços Smart da TCL, e (4) uma declaração clara de que não pretende aderir à renúncia a uma ação coletiva.

13. Idioma

13.1 Qualquer tradução destes Termos é feita segundo as exigências locais ou por conveniência e, em caso de conflito entre a versão em inglês e qualquer outra versão, prevalecerá a versão em inglês destes Termos, na medida em que não for proibida pela legislação local da sua jurisdição.

14. Diversos

14.1 Se alguma das disposições destes Termos for considerada nula ou inexequível por um tribunal ou outro órgão judicial competente, essas disposições serão limitadas ou eliminadas na extensão mínima necessária e substituídas por disposições válidas que melhor incorporem a intenção destes Termos, de modo que os mesmos permaneçam plenamente em vigor e eficazes.

14.2 Os presentes Termos constituem o acordo integral entre o Utilizador e a TCL no que se refere à sua utilização dos Serviços Smart da TCL, e todos e quaisquer outros acordos ou entendimentos escritos ou orais já existentes entre o Utilizador e a TCL, relativamente a essa utilização, são substituídos e cancelados pelos presentes.

14.3 A TCL reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. Quando o fizermos, atualizaremos a data de Eficácia acima referida. No caso de alterações substanciais destes Termos, iremos notificá-lo por e-mail para o endereço que temos registado em seu nome, por mensagens SMS, notificações pop-up, notificação de caixa de mensagem nos Serviços Smart da TCL e/ou anúncios no nosso site. Se não concordar com os Termos alterados, deverá deixar de utilizar os Serviços Smart da TCL.

14.4 Se estiver na Alemanha: Iremos informá-lo dessas alterações por e-mail e conceder-lhe um prazo de dois meses para contestar os Termos alterados por escrito ou por e-mail. Considerar-se-á que aceitou quaisquer alterações se não as contestar explicitamente no prazo de dois meses. Em conjunto com a informação sobre as alterações, iremos informá-lo sobre as consequências de não contestar por escrito durante o prazo, nos termos da frase anterior. As alterações a estes Termos aplicar-se-ão a partir do momento que for especificado na informação sobre as alterações. Caso isto não seja comunicado, quaisquer alterações aplicar-se-ão a partir do momento da informação sobre as alterações e o decurso do prazo de dois meses sem que se oponha às alterações. Se contestar as alterações, considerar-se-á que exerceu o direito de resolução dos presentes Termos.

14.5 Se estiver na Índia: Se tiver alguma reclamação ou preocupação quanto a estes Termos ou suspeitar de qualquer abuso ou violação destes Termos, pode entrar em contacto com o nosso Diretor de Reclamações por escrito através das informações de contacto publicadas no site.

14.6 Se tiver alguma dúvida ou preocupação sobre os nossos Serviços Smart, entre em contacto conosco através das informações de contacto publicadas no site: [https://www.tcl.com/choose-country] escolhendo o seu país de residência.

SCHEDULE : SERVIÇOS SMART DA TCL

1. Características e funcionalidades desenvolvidas pela própria TCL

1.1 A Conta TCL é um identificador que utilizamos para prestar assistência aos nossos utilizadores. A sua Conta TCL permitir-lhe-á utilizar toda uma gama de produtos e serviços TCL (como sites TCL, TCL Home, Canal TCL, etc.) fornecidos em todo o ecossistema TCL. Os produtos e serviços acessíveis através da Conta TCL podem variar conforme a sua localização.

Não revele a ninguém o nome e as credenciais de início de sessão da sua conta TCL. É responsável por manter a confidencialidade e a segurança da sua Conta TCL e respetiva palavra-passe (por exemplo, alterando regularmente a sua palavra-passe). No caso de as credenciais da sua Conta TCL serem perdidas, roubadas ou encontrar outra pessoa a usar a sua Conta TCL sem o seu consentimento, deve notificar-nos o mais rapidamente possível, através das informações de contacto publicadas no site: [https://www.tcl.com/choose-country] escolhendo o seu país de residência, para atenuar qualquer perda, evitar qualquer violação potencial das leis e regulamentos aplicáveis e recuperar a sua Conta TCL e a respetiva palavra-passe.

Pode cancelar o registo da sua Conta TCL a qualquer momento visitando-nos em [www.tcl.com/deleteaccount]. Se cancelar o registo da sua Conta TCL, deixará de ter acesso a alguns dos Serviços Smart da TCL ou a alguns dos serviços de terceiros e perderá o acesso a determinados serviços e a todos os dados que foram acedidos, guardados ou de outra forma utilizados em associação com a sua Conta TCL antes da cessação. Esta ação pode não ser reversível. Na medida do legalmente permitido, as tarifas pagas por si na sua Conta TCL antes da cessação também não são reembolsáveis (incluindo quaisquer tarifas pagas antecipadamente para subscrições) se decidir encerrá-la por sua própria conveniência. A cessação por sua própria conveniência não o exonerará da responsabilidade de pagar quaisquer obrigações vencidas que tenha para conosco (incluindo o pagamento de quaisquer tarifas ou encargos que nos forem devidos) antes da cessação.

1.2 O Canal TCL Channel é uma plataforma de agregação de recursos de entretenimento que lhe permite pesquisar, descobrir e assistir a vídeos, filmes e outros conteúdos audiovisuais, criar a sua própria coleção de filmes e ligar-se com outros utilizadores do Canal TCL que partilhem o mesmo interesse. Também recomendará APK de aplicações de terceiros com base na nossa operação. O serviço do Canal TCL está disponível em diversos produtos e serviços da TCL como a smart TV, telemóvel e sites online. Os produtos e serviços acessíveis através no Canal TCL podem variar conforme a sua localização.

1.3 TCL Home é o portal de produtos e serviços de casa inteligente da TCL. Permite-lhe controlar os seus dispositivos por tecla ou toque remoto e aceder a outros serviços TCL, incluindo o nosso portal Discover, chat ao vivo com o apoio ao cliente, a garantia eletrónica dos seus produtos TCL, informações de serviço do produto e funções e serviços baseados em localização (como o tempo, humidade, etc.).

1.4 BrowserHere/T-Browser permite-lhe navegar em sites através do seu Dispositivo.

1.5 TCL Live é uma aplicação de streaming de vídeo online.

1.6 TV Guard permite-lhe gerir a sua smart TV da TCL e o respetivo sistema, como eliminar os ficheiros inúteis, gerir autorizações de acesso de hardware (como o do microfone) e instalar aplicações a partir da sua unidade USB.

1.7 MagiConnect é um serviço inteligente que permite o mapeamento e a interação entre diferentes equipamentos digitais. Por exemplo, pode transmitir as imagens, vídeos e músicas armazenados no seu telemóvel assim como conteúdos multimédia online para a smart TV da TCL e outros dispositivo suportados, ou usar o seu telemóvel como controlo remoto da sua smart TV da TCL.

1.8 O Chat Now é um serviço de chamada de áudio e vídeo de TV para TV e TV para telemóvel. Pode fazer chamadas para dispositivos de outras partes.

1.9 A Smart Gallery permite-lhe tirar fotografias com a câmara do(s) seu(s) Dispositivo(s) e sincronizar com o seu Google Foto.

1.10 Lembrete permite a sincronização de lembretes entre vários equipamentos digitais.

1.11 Tempo permite ao utilizador consultar as atuais condições meteorológicas da sua localização ou de uma cidade específica e as previsões do tempo para 7 dias.

1.12 O Centro de Jogos disponibiliza jogos online e videojogos, assim como a transmissão de competições desportivas. O utilizador pode usufruir de jogos online usando o controlo por smartphones, gestos, controlo remoto ou gamepad.

1.13 O Controlo de Gestor permite que a TV da TCL reconheça gestos dos utilizadores execute comandos de controlo de gestor em conformidade.

1.14 O diagnóstico remoto permite a manutenção pós-venda da Smart TV da TCL, como a assistência remota prestada por técnicos da TCL em casos de funcionamento deficiente;

A disponibilidade dos Serviços Smart da TCL pode variar, conforme a localização do seu país/região ou o modelo do(s) seu(s) Dispositivo(s).

Serviços Smart da TCL

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Estritamente necessário

Desempenho

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