Garantia limitada

Dirigida aos produtos: Telemóveis, Tablets, Routers, Auriculares Bluetooth e Smartwatches

Direitos adicionais conforme a legislação de proteção do consumidor

 Como consumidor, o/a utilizador(a) pode dispor de direitos legais adicionais (“Direitos do Consumidor”) conforme a legislação de proteção do consumidor em vigor em Portugal. Estes direitos são independentes e não são limitados nem excluídos por esta Garantia Limitada oferecida voluntariamente pelo Fabricante.

 A presente Garantia Limitada especifica em que casos o Fabricante oferecerá, ou não, assistência ou compensação relativamente a um dispositivo TCL.

Cobertura da Garantia do Fabricante ou Garantia Comercial

 A Garantia Limitada do Fabricante detalha as obrigações do Fabricante relativamente ao hardware e acessórios originais fabricados sob a sua marca.

 O Fabricante garante ao comprador final original de um novo dispositivo TCL (“O/A utilizador(a)”) que este está livre de defeitos de fabrico ou de materiais para uma utilização normal, durante um período que começa na data de compra ou, na sua ausência, na data de ativação do dispositivo (o “Período de Garantia”).

 Esta garantia é aplicável aos dispositivos TCL adquiridos em Portugal, tanto em vendas diretas como através de distribuidores autorizados. Se o dispositivo tiver sido adquirido noutro país da União Europeia, Reino Unido, Islândia, Noruega ou Suíça, ou em lojas portuguesas com produtos importados, aplicar-se-ão as condições de garantia do país ou região de compra. É responsabilidade do consumidor informar-se sobre os termos específicos em vigor no local de aquisição.

Esta garantia é intransmissível.

Período de Garantia aplicável:

Dispositivos com data de compra/ativação anterior a 1 de janeiro de 2022

• Dispositivo TCL⁽¹⁾ : 24 meses⁽²⁾
• Acessórios incluídos na caixa⁽³⁾ (Cabo USB, carregador, auriculares, Tpen (caneta ótica), teclado, bateria ou tampa de bateria): 24 meses ⁽²⁾

Dispositivos com data de compra/ativação posterior a 1 de janeiro de 2022

• Dispositivo TCL ⁽¹⁾: 36 meses ⁽²⁾
• Acessórios incluídos na caixa ⁽³⁾: (Cabo USB, carregador, auriculares, Tpen (caneta ótica), teclado, bateria ou tampa de bateria): 36 meses ⁽²⁾

 Caso o dispositivo apresente um defeito que impeça a sua utilização normal, deverá comunicá-lo imediatamente ao vendedor, apresentando o dispositivo juntamente com a fatura original.

 Se o defeito for confirmado pelo Fabricante ou por um serviço técnico autorizado, o dispositivo ou a peça defeituosa será reparado ou substituído, conforme aplicável. A reparação ou substituição poderá ser realizada com componentes recondicionados que ofereçam a mesma funcionalidade.

A garantia comercial cobre:

• Mão de obra de reparação ou substituição
• Peças sobresselentes
• Transporte de ida e volta

 Para dispositivos adquiridos fora da Comunidade Europeia, a reparação pode não ser possível, dado que as peças não cumprem as especificações técnicas ou regulamentares locais. Nestes casos, recomenda-se o contacto direto com o fornecedor.

 Se a reparação implicar a substituição do número de série (por exemplo, troca da placa principal), aplicar-se-á o período de garantia de reparação que seja mais favorável ao consumidor, seja o original ou o associado à reparação.

Exclusões da Garantia do Fabricante ou Garantia Comercial

 A garantia comercial cobre exclusivamente defeitos de fabrico. Estão expressamente excluídos os seguintes casos, considerados fora do âmbito da garantia, sem se limitarem a eles:

• Utilização indevida ou fora das especificações: Inclui qualquer utilização diferente da indicada na documentação oficial do produto e/ou nas instruções fornecidas pelo Fabricante. Isto abrange, entre outros, o uso inadequado, negligente ou abusivo do equipamento; impactos; quedas; exposição ao fogo ou a temperaturas extremas; contacto com líquidos ou substâncias corrosivas; manuseamento incorreto; e alterações totais ou parciais do dispositivo, sejam elas físicas ou lógicas.
• Falta de manutenção ou limpeza: A acumulação de sujidade, pó, cera, humidade ou outros agentes externos em componentes como bases de carregamento, auriculares, microfones, sensores, portas ou aberturas de ventilação pode causar falhas de funcionamento e é considerada uma utilização negligente. Estes casos não estão cobertos pela garantia (ver recomendações para dispositivos de áudio).
• Desmontagens, reparações ou modificações não autorizadas: Excluem-se todos os danos resultantes de intervenções realizadas por terceiros não autorizados pelo Fabricante. Isto inclui qualquer desmontagem, reparação, alteração ou modificação, seja de hardware ou software, que não tenha sido expressamente autorizada pelo Fabricante ou realizada em centros de assistência técnica oficiais.
• Instalação incorreta de software ou utilização de serviços de terceiros: A garantia não cobre falhas resultantes da instalação incorreta ou indevida de sistemas operativos, atualizações, pacotes de software ou qualquer modificação digital que afete o funcionamento do dispositivo. Isto inclui, ainda, os danos causados pela utilização de serviços alheios ao Fabricante, bem como a expiração ou cancelamento de licenças contratadas de forma independente pelo utilizador.
• Acessórios, carregadores e consumíveis não originais: A utilização de carregadores, baterias, cabos, capas ou outros acessórios que não sejam originais do Fabricante, ou que não tenham sido especificamente concebidos para o produto, invalida a garantia em caso de danos.
• Desgaste natural e danos estéticos: Não estão cobertas as peças consumíveis concebidas para se desgastarem com o tempo, como baterias, revestimentos protetores, tampas, carcaças ou botões, salvo se existir um defeito de fabrico reconhecido. Também não estão cobertos os danos estéticos resultantes da utilização habitual, como riscos, amolgadelas, desgaste nos acabamentos, fendas ou quebras em ecrãs, plásticos ou superfícies externas, a menos que esses danos sejam consequência direta de um defeito de materiais ou de fabrico.
• Danos causados por agentes externos: Excluem-se as falhas resultantes de condições ambientais adversas ou de eventos fora do controlo do utilizador, como humidade extrema, infiltrações de líquidos (ver recomendações para dispositivos com certificação IP68), descargas elétricas, incêndios, exposição a produtos químicos, malware, sobretensões, corrosão ou oxidação.
• Equipamentos de outras regiões: Os dispositivos destinados a regiões ou mercados diferentes do país onde é solicitada a garantia não serão aceites para reparação. Estes equipamentos serão devolvidos aos respetivos proprietários sem qualquer intervenção técnica, mesmo que apresentem avarias cobertas no seu país de origem.

Na medida em que a legislação aplicável o permita, o Fabricante não será responsável por danos indiretos ou consequenciais, incluindo perda de dados, interrupções na atividade comercial ou quaisquer outros prejuízos económicos decorrentes do mau funcionamento do produto.

Realização de Cópias de Segurança

De acordo com a política de proteção de dados pessoais e em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), recomendamos que antes de enviar o dispositivo para reparação ou substituição:

• Faça uma cópia de segurança completa das suas informações pessoais (fotografias, contactos, ficheiros, aplicações, definições, etc.). A perda de dados durante o processo de reparação não está coberta pela garantia nem será da responsabilidade do Fabricante.
• Retire todos os cartões externos, como cartões SIM, cartões de memória (microSD) e quaisquer acessórios não essenciais ligados ao equipamento.
• Tenha em atenção que o dispositivo poderá ser restaurado para as definições de fábrica como parte do processo de diagnóstico, reparação ou substituição, o que implicará o apagamento total da informação armazenada.

Recomendações para dispositivos de ÁUDIO

• Manutenção e limpeza do dispositivo: Limpar semanalmente com um pano seco de microfibra
• Higiene auditiva: Manter correta limpeza dos ouvidos
• Secagem adequada: Não colocar o dispositivo na base de carregamento se estiver húmido
• Proteção: Evitar temperaturas extremas e exposição direta ao sol
• Substâncias químicas: Não expor o dispositivo a sabões, perfumes, cremes, etc.

Recomendações para dispositivos com padrão IP68

Recomendações para dispositivos Smartwatches

• Retirada do relógio: Ao retirar o dispositivo, puxe suavemente a bracelete para evitar ruturas ou deformações.
• Exposição à água: Se expuser o relógio à água (de acordo com o seu nível de resistência), seque-o bem e aguarde pelo menos 30 minutos antes de o colocar a carregar.
• Colocação adequada: Ajuste a bracelete de forma confortável, sem apertar demasiado, para permitir a correta leitura dos sensores e evitar desconforto na pele.
• Limpeza: Limpe regularmente o ecrã e a bracelete com um pano macio e ligeiramente húmido; evite produtos abrasivos ou álcool.
• Cuidado com a temperatura: Evite deixar o smartwatch exposto à luz solar direta, fornos, aquecedores ou ambientes muito frios por longos períodos.

· 

(1) A duração da bateria pode variar consoante a utilização e configuração da rede. https://www.tcl.com/pt/pt/support-mobile/battery-info

(2) O Período de Garantia pode variar conforme país de compra e canal de distribuição.

(3) Aplicável apenas se os acessórios estiverem incluídos na caixa.