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Aviso de Privacidade – Serviços de Smart TV

Respeitamos a privacidade do utilizador ao tratar dos respetivos dados pessoais. O presente Aviso de Privacidade descreve a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais que recolhemos do utilizador em relação à utilização dos nossos serviços de Smart TV (doravante, os "Serviços"), que tipos de dados pessoais recolhemos sobre o utilizador, o que fazemos com eles e quais os direitos do utilizador em relação à nossa utilização dos dados pessoais.

1. Controlador de dados e representante na União Europeia

A recolha, o tratamento e a utilização dos dados pessoais recolhidos do utilizador quando utiliza os Serviços são realizados pela Shenzhen TCL New Technology Co. Ltd., N.º 5, Avenida industrial (M), zona industrial de Sheko, cidade de Shenzhen, Província de Guangdong, China (doravante, a "Empresa"). As nossas informações de contacto bem como as informações de contacto do nosso representante na União Europeia são fornecidas na Secção 12 infra. Contudo, tenha em atenção que não somos responsáveis por todas as atividades de tratamento de dados estabelecidas infra. Todavia, incluímos uma descrição das atividades respetivas no nosso Aviso de Privacidade porque este tratamento está associado à utilização da Smart TV pelo utilizador.

2. Consentimento para o tratamento de dados

Algumas das atividades de tratamento de dados que realizamos exigem o consentimento do utilizador, p. ex., a utilização dos dados pessoais do mesmo para o fim de melhoria dos Serviços.

 

O consentimento é voluntário e o utilizador poderá utilizar os Serviços sem fornecer consentimento. Contudo, pode ser apresentado conteúdo que não é personalizado às preferências do utilizador. Independentemente do consentimento do utilizador, reservamo-nos o direito de tratar os respetivos dados pessoais na medida permitida pela legislação aplicável.

 

O utilizador pode revogar o seu consentimento a qualquer momento. A revogação do consentimento não deve afetar a legitimidade do tratamento com base no consentimento antes da revogação. Para revogar o consentimento e/ou opor-se (conferir a Secção 10 e o Anexo Direitos do utilizador infra para conhecer os direitos de oposição do utilizador), o utilizador tem de alterar as definições de privacidade da Smart TV em conformidade.

3. Categorias especiais de dados pessoais

Tratamos, em particular, as seguintes categorias de dados:

 

ID do dispositivo: a Smart TV do utilizador armazena um número único fixo que nos permite identificar e autenticar a Smart TV quando o utilizador utiliza os Serviços. Este número é chamado de ID do dispositivo.

 

Endereço IP e endereço MAC: a Smart TV do utilizador pode ter um endereço IP atribuído ao aceder à Internet. Se a Smart TV utilizar um router (p. ex., numa rede de casa local ou WLAN local), podemos tratar o endereço IP desse router. O endereço MAC é um número único atribuído a cada interface de rede da Smart TV do utilizador.

 

Informações específicas ao dispositivo: a Smart TV armazena várias informações sobre ela própria e a respetiva configuração. Estas informações incluem o tipo de Smart TV, a versão do sistema operativo da Smart TV, a resolução do painel, o ID do projeto (ou seja, informações sobre os ficheiros de configuração), o agente utilizador, o nome do navegador, a versão do navegador e o idioma e o país que foram configurados na Smart TV.

 

Estas informações serão utilizadas por nós e serão fornecidas ao nosso parceiro de serviço e aos parceiros de conteúdos para os fins descritos infra.

4. Fins para os quais tratamos e/ou utilizamos dados pessoais do utilizador e fundamentos legais

Os fins para os quais tratamos dados pessoais do utilizador e os respetivos fundamentos legais são indicados infra. Na medida em que são inframencionados fins contratuais como fundamento legal, não podemos fornecer os Serviços ao utilizador se este não nos fornecer os respetivos dados. Na medida em que o consentimento do utilizador é mencionado como fundamento legal, o utilizador é livre de prestar ou negar o seu consentimento. Se o utilizador não fornece o seu consentimento, não trataremos os respetivos dados pessoais para o fim determinado.

 

  • Prestação dos Serviços: utilizamos o endereço IP e o endereço MAC, o ID do dispositivo, a versão do sistema operativo da Smart TV, o tipo de cliente da Smart TV e a resolução do painel, o ID do projeto (ou seja, informações sobre os ficheiros de configuração), a lista de canais DTV, os canais visualizados, as definições de fuso horário, país e idioma para fornecer à Smart TV acesso aos Serviços bem como a serviços prestados por parceiros de conteúdos. Os fins incluem, nomeadamente, a prestação de serviços com base na localização ao utilizador (p. ex., previsões de tempo), gestão de uso indevido, gestão de incidentes de segurança, monitorização de disponibilidade dos Serviços e prestação de serviços de cópia de segurança das preferências do utilizador.

     

    Quando o utilizador utiliza os Serviços, a Smart TV solicita dados aos Serviços através da Internet. Como parte destes pedidos, serão transmitidos ao nosso parceiro de serviço o endereço IP do utilizador conforme descrito supra, bem como o idioma e o país que foram configurados na respetiva Smart TV. O nosso parceiro de serviço tratará os dados relevantes de acordo com o respetivo aviso de privacidade.

     

    Os fundamentos legais para o tratamento relevante dos dados pessoais do utilizador são fins contratuais de acordo com o Artigo 6.º (1) b) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ("RGPD").

     

  • Definições de serviço: como parte da funcionalidade regular dos Serviços, o utilizador pode organizar manualmente a ordem em que as aplicações são apresentadas pelos Serviços. O nosso parceiro de serviço armazenará a organização do utilizador e outras preferências que possa definir durante a utilização dos Serviços. Estas informações serão associadas ao ID do dispositivo.

     

    Os fundamentos legais para o tratamento relevante dos dados pessoais do utilizador são fins contratuais de acordo com o Artigo 6.º (1) b) do RGPD.

     

  • Autenticação: sempre que o utilizador ligar a Smart TV à Internet e ligar a Smart TV, esta liga-se automaticamente aos Serviços, que são geridos pelo nosso parceiro de serviço. A Smart TV do utilizador será autenticada como certificada para acesso aos Serviços. Para fins de autenticação, os Serviços armazenam, no mínimo, um identificador numérico único relacionado com a Smart TV do utilizador. Utilizamos o ID do dispositivo e o endereço MAC para fins de autenticação. Também providenciamos o ID do dispositivo a determinados parceiros de conteúdos para fins de autenticação. Estes parceiros de conteúdos utilizam o ID do dispositivo para autenticar a Smart TV do utilizador para ter acesso aos serviços prestados por um parceiro de conteúdos.

     

    Os fundamentos legais para o tratamento relevante dos dados pessoais do utilizador são fins contratuais de acordo com o Artigo 6.º (1) b) do RGPD.

     

  • Diagnóstico remoto: como parte dos Serviços, prestamos serviços remotos de diagnóstico ao utilizador. Assim, processamos o ID do dispositivo, o número do dispositivo, o número de série, o endereço MAC e registos de erros, códigos de erros e descrições de erros que são fornecidos automaticamente pelo módulo com erros (aplicação, sistema de middleware).

     

    Além disso, se o utilizador contactar o serviço de apoio ao cliente, sujeito a autorização prévia, um agente do apoio ao cliente também pode aceder remotamente à TV do utilizador e realizar mais serviços remotos de diagnóstico. Neste caso, o agente do serviço de apoio ao cliente recebe acesso à TV e às redes do utilizador, aos ficheiros de dados armazenados e à aplicação e pode processar o ID do dispositivo, o número do dispositivo, o número de série, o endereço MAC, os registos de erros, os códigos de erros, as descrições de erros, o ID do terminal, informações sobre a aplicação instalada, instantâneo da TV e informações sobre o dispositivo USB/Bluetooth ligado para avaliação do estado da TV e de aplicações e dados associados. Tal será feito para diagnosticar problemas, modificar as definições do sistema de acordo com o pedido do utilizador ou corrigir problemas reportados. Além disso, mediante pedido, os membros do serviço de apoio ao cliente podem resolver problemas, executar programas ou instalar/desinstalar software, reconfigurar e/ou realizar manutenção ou assistência técnica à TV de outro modo.

     

    Qualquer acesso remoto ocorrerá após o utilizador ter ativado a função de assistência remota ao assinalar a caixa de verificação designada na TV e terminará após a sessão relevante.

     

    Os fundamentos legais para o tratamento relevante dos dados pessoais do utilizador são fins contratuais de acordo com o Artigo 6.º (1) b) do RGPD.

     

  • Serviço pós-venda: No âmbito da legislação aplicável, o utilizador pode ter garantia ou direitos semelhantes para obter serviços pós-venda. Quando o utilizador solicita o nosso serviço pós-venda, o nome, o endereço de e-mail, o número de telefone, o pedido de serviço e a morada do utilizador incluídos na fatura podem ser necessários para o fim de lhe prestar o serviço pós-venda. As informações também podem ser recolhidas através de parceiros pós-venda dos nossos revendedores ou prestadores de serviços autorizados, se o utilizador os contactar a pedir manutenção. O utilizador pode contactar-nos com as informações de contacto indicadas na Secção 12 infra para obter mais informações sobre a proteção de dados pessoais em relação aos nossos serviços pós-venda.

     

    Quando o utilizador solicita o nosso serviço pós-venda, o nome, o endereço de e-mail, o número de telefone, o pedido de serviço e a morada do utilizador incluídos na fatura podem ser necessários para o fim de lhe prestar o serviço pós-venda. As informações também podem ser recolhidas através de parceiros pós-venda dos nossos revendedores ou prestadores de serviços autorizados, se o utilizador os contactar a pedir manutenção. O utilizador pode contactar a TCL Europe com as informações de contacto indicadas na Secção 12 infra para obter mais informações sobre a proteção de dados pessoais em relação aos serviços pós-venda.

     

    O fundamento legal para o tratamento relevante é a nossa obrigação de cumprir as obrigações legais de acordo com o Artigo 6.º (1) c) do RGPD.

     

  • T-Launcher: o T-Launcher é a página principal para a utilização da Smart TV no sistema operativo Linux (consulte abaixo a utilização do sistema operativo Android) e permite ao utilizador selecionar determinados conteúdos.

     

    Os fundamentos legais para o tratamento dos dados pessoais do utilizador que são necessários para a respetiva utilização do T-Launcher são fins contratuais de acordo com o Artigo 6.º (1) b) do RGPD.

     

    Sujeito a consentimento prévio do utilizador, monitorizamos a utilização do T-Launcher, ou seja:

     

    • - Quando o utilizador começa a utilizar o T-Launcher, registamos o tempo de entrada e saída do T-Launcher.
    • - Quando o utilizador começa a reproduzir um vídeo do T-Launcher, registamos o nome e a duração do vídeo (não aplicável a Netflix, YouTube ou outro serviço prestado por terceiros).
    • - Quando o utilizador entra ou sai de uma página, registamos o tempo que permaneceu na página
    • - Quando o utilizador move o cursor de um local para outro ou entra numa aplicação, registamos este evento.
    • - Quando o utilizador instala, elimina ou atualiza aplicações, registamos estes eventos, incluindo o nome das aplicações.
    •  

    Recolhemos estas informações principalmente para análise de grandes dados para melhorar produtos e para fornecer melhores serviços de conteúdos aos utilizadores.

     

    O fundamento legal para o tratamento dos dados pessoais do utilizador em relação à monitorização da respetiva utilização do T-Launcher é o seu consentimento de acordo com o Artigo 6.º (1) a) do RGPD.

     

    Se o utilizador adquiriu uma Android TV e utiliza o sistema operativo Android da Google, os dados pessoais do utilizador podem ser tratados pela Google e não nos responsabilizamos por esse tratamento. Consulte o aviso de privacidade da Google para obter informações sobre o tratamento relacionado dos dados pessoais do utilizador e os respetivos direitos.

     


  • T-Cast: o T-Cast permite ao utilizador controlar a TV usando o telemóvel e partilhar na TV vídeos, música e imagens armazenadas no smartphone. O T-Cast também permite ao utilizador espelhar o smartphone na TV.

     

    A transferência e utilização da aplicação é voluntária. Se o utilizador transferir e utilizar a aplicação, processaremos o endereço MAC para calcular quantas versões do T-Cast foram usadas no mercado. Tal é necessário para podermos oferecer este serviço. Se o utilizador utiliza a funcionalidade de segundo ecrã, os controlos que ativa na aplicação bem como as definições de país e idioma, a lista de canais DTV, as listas de canais favoritos, as listas agendadas, o ID do dispositivo, o canal atual, a versão do protocolo e o endereço IP da Smart TV do utilizador serão recolhidos e tratados por nós nos nossos servidores. Os nossos servidores controlam a Smart TV do utilizador conforme instruído pelo mesmo na aplicação.

     

    Rechtsgrundlage für die entsprechende Verarbeitung Ihrer personenbezogenen Daten sind vertragliche Zwecke gemäß Artikel 6 (1) b) der DSGVO.


  • Software updates: Software Updates sind Teil der Services. Daher stellt uns Ihr Smart-TV jedes Mal, wenn er eingeschaltet wird, die IP-Adresse, Device-ID, Gerätenummer, Software-Version, Art des Clients Ihres Smart-TVs, Project-ID (d.h. Konfigurationsdateien), Nutzer-ID und Seriennummer bereit, um zu prüfen, ob Software Updates verfügbar sind und um Ihnen passende Software Updates anzubieten und zur Verfügung zu stellen.

     

    Os fundamentos legais para o tratamento relevante dos dados pessoais do utilizador são fins contratuais de acordo com o Artigo 6.º (1) b) do RGPD.


  • Assistente da TCL: o Assistente da TCL é uma funcionalidade que permite que a TV do utilizador se ligue a dispositivos compatíveis com a Amazon Alexa (tais como Echo) para controlar o dispositivo através da voz. Para utilizar esta função, o utilizador tem de registar primeiro a sua TV no site da Amazon utilizando o código da TCL que pode ser encontrado na TV. O utilizador pode, em seguida, emitir instruções verbais para o dispositivo compatível com a Amazon Alexa ao premir o botão do microfone no controlo remoto da TV.

     

    Se o utilizador utilizar o Assistente da TCL, a TV recolhe a voz do utilizador e envia-a para a Amazon Alexa Cloud para reconhecimento de voz e tratamento subsequente. Os dados do utilizador serão transferidos diretamente para a Amazon e não haverá tratamento de mais dados nem armazenamento local na TV do utilizador. Consulte o aviso de privacidade da Amazon para obter informações sobre o tratamento subsequente dos dados do utilizador pela Amazon.

Os fundamentos legais para o tratamento relevante dos dados pessoais do utilizador são fins contratuais de acordo com o Artigo 6.º (1) b) do RGPD.

 

Alphonso: o Alphonso é uma solução de reconhecimento automático de conteúdos de terceiros pré-instalada na TV do utilizador. O Alphonso está desativado por definição e apenas é ativado mediante consentimento prévio do utilizador.

 

Se ativar o Alphonso, recolhemos o ID do utilizador, o ID do dispositivo e o tipo de cliente da Smart TV do utilizador para calcular quantas versões do Alphonso foram usadas no mercado.

 

O Alphonso recolhe informações sobre o conteúdo da TV visualizado pelo utilizador e utilizará estas informações para fins de marketing, p. ex., para analisar as preferências do utilizador e fornecer-lhe recomendações de programas em conformidade. Não receberemos acesso a tais dados e não somos responsáveis pelo respetivo tratamento. O Alphonso apenas nos fornece dados agregados (ou seja, não identificáveis) de visualização para nos ajudar a calcular os números do utilizador. Consulte o aviso de privacidade do Alphonso para obter mais informações sobre o tratamento dos dados pessoais do utilizador pelo Alphonso.

 

Os fundamentos legais para o tratamento relevante dos dados pessoais do utilizador são fins contratuais de acordo com o Artigo 6.º (1) b) do RGPD.

 

Atualizações de software: as atualizações de software fazem parte dos Serviços. Assim, sempre que a Smart TV estiver ligada, fornece-nos o endereço IP, o ID do dispositivo, o número do dispositivo, a versão de software, o tipo de cliente da Smart TV, o ID do projeto (ou seja, ficheiros de configuração), o ID do utilizador e o número de série para verificar se existem atualizações de software disponíveis e para oferecer ao utilizador atualizações de software apropriadas.

 

O fundamento legal para o tratamento relevante dos dados pessoais do utilizador é o respetivo consentimento de acordo com o Artigo 6.º (1) a) do RGPD.

 

Aplicação da lei: poderemos ser obrigados a fornecer dados a autoridades competentes na aplicação das leis bem como tribunais. Nesse caso, apenas o faremos sujeitos a um instrumento legal vinculativo, como uma garantia ou ordem judicial, que nos exija cooperar com as autoridades relevantes.

 

O fundamento legal para o tratamento relevante é a nossa obrigação de cumprir as obrigações legais de acordo com o Artigo 6.º (1) c) do RGPD.

 

A utilização dos Serviços é possível através de pseudónimos, salvo se serviços específicos exijam que o utilizador forneça o nome e/ou endereço de e-mail.

 

 

5. Privacidade e segurança de menores de 16 anos

Compreendemos a importância de tomar medidas adicionais para proteger a privacidade e a segurança das crianças que utilizam os nossos Serviços. Os menores de 16 anos, ou de idade mínima equivalente na jurisdição em causa, não têm permissão para fornecer informações pessoais através do televisor nem quando contactam o serviço pós-venda, salvo se o pai tiver fornecido um consentimento verificável.

 

Uma vez que nunca recolhemos as datas de nascimento dos utilizadores, não podemos verificar a idade dos mesmos. No entanto, se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados pessoais de um menor de 16 anos, ou de idade mínima equivalente dependendo da jurisdição, fora das circunstâncias mencionadas acima, tomaremos medidas para eliminar as informações o mais rapidamente possível.

 

6. Aplicações de terceiros

A Smart TV do utilizador permite a utilização de aplicações fornecidas por terceiros, como Netflix, YouTube ou HbbTV (serviço do botão vermelho fornecido por transmissoras de TV). O utilizador pode transferir as aplicações da loja de aplicações ou ativar aplicações de terceiros que estejam pré-instaladas no dispositivo. As aplicações de terceiros que são pré-instaladas no dispositivo não recolhem dados pessoais sem a autorização prévia do utilizador. Por exemplo: a Netflix já está pré-instalada no dispositivo, mas apenas recolhe dados quando o utilizador inicia sessão na respetiva conta da Netflix. A HbbTV apenas recolhe dados quando o utilizador consente com a recolha ao premir o botão designado para o efeito no controlo remoto.

 

Se o utilizador ativar uma aplicação de terceiros, os dados pessoais sobre o utilizador podem ser processados pelo fornecedor da aplicação. Não somos responsáveis pelo referido tratamento; consulte o aviso de privacidade da aplicação de terceiros para obter informações sobre o tratamento relacionado dos dados do utilizador e os respetivos direitos.

7. Categorias de destinatários

Partilhamos os dados pessoais do utilizador recolhidos durante a respetiva utilização dos Serviços apenas com parceiros de conteúdos terceiros caso o utilizador tenha solicitado determinados conteúdos prestados por esses parceiros de conteúdos ou prestadores de serviços na qualidade de entidades responsáveis pelo tratamento de dados que nos ajudam com a prestação dos Serviços.

 

Partilhamos os dados pessoais do utilizador com outros terceiros apenas se formos obrigados a fazê-lo com base em requisitos legais (p. ex., a tribunais ou autoridades de procedimento penal), caso o utilizador tenha consentido com a respetiva partilha ou se a partilha for, de outro modo, legal ao abrigo da legislação aplicável.

8. Países em que os dados do utilizador serão alvo de tratamento

Nós e/ou alguns dos destinatários dos dados pessoais do utilizador indicados acima podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (p. ex., na República Popular da China ou nos Estados Unidos da América). Assim, os dados pessoais do utilizador podem ser tratados em países em que as leis em matéria de proteção de dados forneçam um nível diferente de proteção em comparação com as leis da jurisdição do utilizador e que não são reconhecidas por fornecerem um nível adequado de proteção de dados pessoais de acordo com o RGPD. Os países que fornecem um nível adequado de proteção de dados do ponto de vista da legislação europeia em matéria de proteção de dados incluem Andorra, Argentina, Canadá, Suíça, Ilhas Faroé, Guernesey, Estado de Israel, Ilha de Man, Jersey, Nova Zelândia e República Oriental do Uruguai. Os destinatários nos EUA podem estar parcialmente certificados ao abrigo do Escudo de Privacidade UE-EUA e, assim, são reconhecidos por fornecerem um nível adequado de proteção de dados do ponto de vista da legislação europeia em matéria de proteção de dados.

 

Quando exigido, implementaremos salvaguardas apropriadas relativamente a transferências de dados a destinatários fora da União Europeia que não fornecem um nível adequado de proteção de dados. Uma cópia da medida referida pode ser solicitada ao contactar-nos conforme indicado na Secção 12 infra.

9. Período de armazenamento

Os dados pessoais do utilizador serão retidos durante o tempo necessário para lhe prestar os Serviços. Para a maioria dos dados, tal significa, regra geral, que iremos reter os dados do utilizador durante um mês. Para o fim de diagnóstico remoto e serviços pós-venda, podemos reter os dados do utilizador até ao máximo de dez anos. Quando já não precisamos de utilizar os dados pessoais do utilizador para cumprir as nossas obrigações contratuais e legais, eliminá-las-emos dos nossos sistemas e registos e/ou tomaremos medidas para as tornar anónimas de modo apropriado, para que o utilizador não possa ser identificado a partir das mesmas.

10. Direitos do utilizador

De acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, o utilizador pode ter o direito de: solicitar o acesso, a retificação, a eliminação, a restrição ao tratamento, a portabilidade de dados e opor-se ao tratamento dos dados pessoais do utilizador. Tenha em atenção que os direitos supramencionados podem ser limitados por legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados. Para obter mais informações sobre estes direitos, consulte o Anexo Direitos do utilizador infra.

 

O utilizador também tem o direito de registar uma reclamação junto da autoridade supervisora competente quanto à proteção de dados.

 

Para exercer os direitos do utilizador, contacte-nos conforme indicado na Secção 12 infra.

11. Alterações ao Aviso de Privacidade

Para melhorar os nossos Serviços, podemos necessitar de efetuar correções ao presente Aviso de Privacidade, p. ex., a implementação de novas tecnologias ou a introdução de novos serviços. Reservamo-nos o direito de alterar ou complementar o presente Aviso de Privacidade a qualquer momento.

12. Informações de contacto e representante na União Europeia

Se tiver questões sobre o Aviso de Privacidade ou gostaria de apresentar uma reclamação sobre a nossa gestão dos dados pessoais de utilizador, contacte-nos através das seguintes informações de contacto:

 

Formulário de contacto: https://www.tcl.eu/en/contact-us

 

O nosso representante na União Europeia é: TCL Europe com sede social em 9-15 rue Rouget de Lisle- 92130 Issy-les-Moulineaux, Paris, França. Pode contactar a TCL Europe através do formulário de contacto supraindicado.

Anexo Direitos do utilizador

a. Direito de acesso: o utilizador pode ter o direito de obter a nossa confirmação sobre se os respetivos dados pessoais são alvo de tratamento e, conforme o caso, pedir acesso aos dados pessoais. As informações de acesso incluem, entre outros, os fins de tratamento, as categorias de dados pessoais respeitantes e os destinatários ou as categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados. Contudo, não é um direito absoluto e os interesses de outros indivíduos podem restringir o direito de acesso do utilizador.

 

O utilizador pode ter o direito de obter uma cópia dos dados pessoais que passam por tratamento. Poderemos cobrar uma taxa razoável por outras cópias que o utilizador nos solicite, com base em custos administrativos.

 

b. Direito de retificação: o utilizador pode ter o direito de obter da nossa parte a retificação de dados pessoais respeitantes a si que estejam incorretos. Dependendo dos fins do tratamento, o utilizador pode ter o direito de completitude de dados pessoais incompletos, incluindo por meio de apresentação de declaração suplementar.

 

c. Direito a eliminação ("direito ao esquecimento"): em determinadas circunstâncias, o utilizador pode ter o direito de obter da nossa parte a eliminação de dados pessoais respeitantes a si e podemos ser obrigados a eliminar os referidos dados pessoais.

 

d. Direito a restrição de tratamento: em determinadas circunstâncias, o utilizador pode ter o direito de solicitar a restrição de tratamento de dados pessoais respeitantes a si. Neste caso, os dados referidos serão assinalados e apenas podem ser processados por nós para determinados fins.

 

e. Direito a portabilidade de dados: em determinadas circunstâncias, o utilizador pode ter o direito de receber os dados pessoais respeitantes a si que nos tenha fornecido num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina e o utilizador pode ter o direito de transmitir esses dados a outra entidade sem impedimentos da nossa parte.

 

f. Direito de objeção:

em determinadas circunstâncias, o utilizador pode ter o direito a opor-se, com base em fundamentos relacionados com a sua situação em particular ou no caso de dados pessoais serem tratados para fins de marketing direto a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais do utilizador e nós podemos ter de deixar de tratar os dados pessoais do utilizador.

 

Além disso, se os dados pessoais do utilizador forem tratados para fins de marketing direto, o utilizador tem o direito a opor-se a qualquer momento ao tratamento de dados pessoais respeitantes a si para marketing, o que inclui a criação de perfis na medida em que tal está relacionado com o marketing direto referido. Neste caso, os dados pessoais do utilizador deixarão de ser tratados por nós para esses fins.

Aviso sobre Cookies – Serviços de Smart TV

Respeitamos a privacidade do utilizador quando utiliza Smart TV fabricadas e Serviços prestados por nós. Os cookies são utilizados por muitos sites e outros serviços de Internet e a Smart TV do utilizador irá aceitar, armazenar e transmitir cookies para assegurar que estes sites e serviços funcionam adequadamente.

 

Não utilizamos cookies quando prestamos os Serviços ao utilizador. Contudo, terceiros (p. ex., fornecedores terceiros de aplicações) podem utilizar cookies quando o utilizador utiliza a Smart TV para aceder aos respetivos serviços. O presente Aviso sobre Cookies apenas pode fornecer informações limitadas quanto a cookies que sejam colocados por terceiros. Para obter informações sobre cookies reais utilizados por terceiros e as respetivas funcionalidades, remetemos para os respetivos avisos sobre cookies desses terceiros. No entanto, no presente Aviso sobre Cookies, fornecemos uma descrição geral sobre que cookies podem ser definidos na Smart TV do utilizador e como o utilizador os pode gerir.

 

1. O que é um cookie?

 

Cookies são pequenos ficheiros de texto que podem ser implantados na Smart TV do utilizador. Quando um site ou um serviço de botão vermelho de uma estação de TV é acedido, o site ou serviço pode armazenar um cookie na Smart TV. Durante acessos subsequentes, um cookie implantado na Smart TV enviará informações à parte que implantou o cookie. Os cookies são extremamente comuns e utilizados em diversos sites e serviços. Cada cookie contém, geralmente, o nome do domínio de origem do mesmo, o "tempo de vida" do cookie e um valor (geralmente, um número único). Para obter uma explicação mais aprofundada sobre o que são cookies e como funcionam, visite www.allaboutcookies.org.

 

Os cookies podem ser categorizados em cookies funcionais e não funcionais. Os cookies funcionais são cookies que são estritamente necessários para o fim de prestar os serviços ao utilizador. Os cookies não funcionais são todos os outros cookies.

 

2. Sites de terceiros

 

Quando o utilizador visita sites ou serviços de terceiros através dos Serviços da respetiva Smart TV, é possível que tais Sites ou serviços implantem cookies na Smart TV do utilizador e que tais Sites controlem e armazenem as interações do utilizador nos referidos Sites. Não pedimos nem encorajamos tais atividades e não utilizaremos tais informações. Consulte os respetivos avisos sobre cookies e de privacidade dos referidos sites e serviços para obter mais informações sobre a utilização de cookies pelas referidas partes.

 

3. Eliminação de cookies

 

A interface de utilizador da Smart TV permite ao utilizador eliminar todos os cookies e outro armazenamento local de navegação da Smart TV. Aconselhamos vivamente a eliminar todos os cookies e as definições armazenadas a nível local antes de vender ou dar a Smart TV.