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Os conteúdos e serviços (coletivamente denominados "Aplicação Licenciada") disponibilizados ao utilizador através deste televisor (doravante, este "Dispositivo") são licenciados, não vendidos, ao utilizador para utilização exclusiva ao abrigo dos presentes termos e condições. Os fornecedores da Aplicação Licenciada (cada um denominado "Fornecedor da Aplicação") reservam-se todos os direitos não expressamente concedidos ao utilizador.

1. Âmbito da Licença

A licença concedida ao utilizador relativamente a uma Aplicação Licenciada pelo Fornecedor de Aplicação relevante é limitada a uma licença não transferível para utilizar a Aplicação Licenciada no Dispositivo que o utilizador detém ou controla. O utilizador não pode distribuir nem disponibilizar a Aplicação Licenciada numa rede em que poderia ser utilizada por múltiplos dispositivos em simultâneo. O utilizador não pode alugar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir nem sublicenciar a Aplicação Licenciada.

Todas as Aplicações Licenciadas e todos os conteúdos incluídos nas mesmas que são acessíveis através deste Dispositivo pertencem ao Fornecedor da Aplicação e estão protegidos por leis aplicáveis em matéria de propriedade intelectual. Salvo permitido de outra forma pela legislação aplicável, o utilizador não pode modificar, copiar, descompilar, aplicar engenharia inversa, desmontar, republicar, carregar, publicar, transmitir, traduzir, tentar trabalhos derivados do código-fonte, criar trabalhos derivados nem explorar, de outra forma, a Aplicação Licenciada ou quaisquer atualizações ou partes da mesma. Se o utilizador violar esta restrição, pode estar sujeito a ação judicial ou reclamação por danos. Os termos da licença regem quaisquer atualizações fornecidas pelo Fornecedor da Aplicação que substituam e/ou suplementem a Aplicação Licenciada original, salvo se a referida atualização for acompanhada de uma licença em separado, caso em que os termos da referida licença vigoram. O utilizador é o único responsável por todos e quaisquer custos (se for o caso) de atualização da Aplicação Licenciada.

2. Materiais de Terceiros

A Aplicação Licenciada pode permitir acesso a serviços e sites do Fornecedor da Aplicação e de terceiros (coletivamente, os "Serviços"). Ao utilizar os Serviços, o utilizador pode encontrar conteúdos que possam ser considerados ofensivos, indecentes ou censuráveis, conteúdos esses que podem ou não ser identificados como tendo linguagem explícita, e os resultados de qualquer pesquisa ou da introdução de um URL em particular pode gerar, automática e não-intencionalmente, ligações ou referências a material censurável. Contudo, o fabricante deste Dispositivo (o "Fabricante") e o Fornecedor da Aplicação não devem ser responsáveis perante o utilizador relativamente a conteúdos que possam ser considerados ofensivos, indecentes ou censuráveis.

O Fabricante não deve ser responsável por examinar ou avaliar o conteúdo, a precisão, a completitude, oportunidade, a validade, a conformidade com direitos de autor, a legalidade, a qualidade ou qualquer outro aspeto dos referidos Serviços. O Fabricante não garante nem aprova e não deve assumir nem ter nenhuma responsabilidade perante o utilizador ou qualquer outra pessoa relativamente aos Serviços.

Os Serviços podem conter conteúdo, informações e material privados (coletivamente, "Materiais de Terceiros") que estão protegidos por leis aplicáveis em matéria de propriedade intelectual ou outro âmbito e o utilizador não deve utilizar os referidos Materiais de Terceiros de nenhuma forma exceto para a utilização permitida dos Serviços. Salvo permitido de outro modo pela legislação aplicável, o utilizador não deve reproduzir, modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir os Materiais de Terceiros nem criar trabalhos derivados dos mesmos de nenhuma forma e não deve explorar os Serviços de nenhuma forma não autorizada. O utilizador não deve utilizar os Serviços de nenhuma forma para incomodar, maltratar, perseguir, ameaçar, difamar ou infringir ou violar de outra forma os direitos de outra parte e o Fabricante não deve, de nenhuma forma, ser responsável por qualquer referida utilização pelo utilizador nem por mensagens ou transmissões incomodativas, ameaçadoras, difamadoras, ofensivas ou ilegais que o utilizador possa receber em resultado da utilização dos Serviços.

 

3. Sem Garantia

Todas as Aplicações Licenciadas e os Serviços são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis" sem garantia de qualquer tipo, quer explícita, quer implícita. O Fabricante renuncia expressamente todas as garantias e condições em relação às Aplicações Licenciadas e aos Serviços, explícitas ou implícitas, nomeadamente garantias de comerciabilidade, de qualidade satisfatória, de adequação a um determinado propósito, de precisão, de usufruto tranquilo e de não-violação de direitos de terceiros. O Fabricante não garante a precisão, validade, oportunidade, legalidade ou completitude de qualquer Aplicação Licenciada ou Serviço disponibilizado através deste Dispositivo e não garante que o Dispositivo, as Aplicações Licenciadas ou os Serviços corresponderão aos critérios do utilizador ou que o funcionamento das Aplicações Licenciadas ou dos Serviços será ininterrupto e livre de erros ou que serão corrigidos defeitos na Aplicação Licenciada ou nos Serviços. Se se verificar que a Aplicação Licenciada ou os Serviços têm defeito, o utilizador deve assumir todos os custos de manutenção, reparação ou correção necessários.

As Aplicações Licenciadas e os Serviços podem ser alterados, suspendidos, removidos, cessados ou interrompidos ou o acesso pode ser desativado a qualquer momento, sem aviso, e o Fabricante não faz nenhuma declaração nem garantia de que qualquer conteúdo ou serviço incluído nas Aplicações Licenciadas e nos Serviços permaneça disponível por um período de tempo. Os referidos conteúdos e serviços são transmitidos por terceiros através de redes e instalações de transmissão sobre as quais o Fabricante não tem qualquer controlo. Sem prejuízo do supracitado, o Fabricante renuncia expressamente qualquer responsabilidade pela alteração, interrupção, desativação, remoção ou suspensão de qualquer conteúdo ou serviço disponibilizado através deste Dispositivo. O Fornecedor da Aplicação e outros prestadores dos Serviços reservam-se o direito de alterar, suspender, remover ou desativar o acesso a qualquer Aplicação Licenciada ou Serviços a qualquer momento sem aviso. O Fabricante pode ainda impor limites na utilização ou no acesso a determinadas Aplicações Licenciadas ou Serviços, em qualquer caso e sem aviso ou responsabilidade.

O Fabricante não fornece serviço de apoio ao cliente relacionado com as Aplicações Licenciadas e os Serviços. Qualquer questão ou solicitação de serviço relativamente às Aplicações Licenciadas e aos Serviços deve ser realizada diretamente ao fornecedor relevante.

 

4. Recolha e Utilização de Informações

O Fabricante, os Fornecedores da Aplicação e os prestadores dos Serviços podem recolher e utilizar dados técnicos e informações relacionadas, nomeadamente informações técnicas sobre este Dispositivo, o sistema e o software da aplicação e periféricos, para facilitar a prestação de atualizações de software, assistência de produto e outros serviços ao utilizador (se for o caso) relacionados com o Dispositivo e a Aplicação Licenciada. O Fabricante, os Fornecedores da Aplicação e os prestadores dos Serviços podem utilizar tais informações, desde que seja de forma que não identifique pessoalmente o utilizador, para melhorar os respetivos produtos ou prestar serviços ou tecnologias ao utilizador. Para obter mais informações sobre a recolha e a utilização das informações, visite a nossa política de privacidade: http://www.tcl.com/en/.

5. Indisponibilidade de determinadas Funcionalidades

Devido a restrições do Fornecedor da Aplicação, determinadas funcionalidades, aplicações e serviços podem não estar disponíveis neste Dispositivo (incluindo respetivos dispositivos periféricos) ou em todos os territórios. Algumas funcionalidades deste Dispositivo podem exigir dispositivos periféricos adicionais ou taxas de assinatura vendidas em separado.

6. Limitação de Responsabilidade

Na medida permitida pela legislação aplicável, em nenhuma circunstância, incluindo negligência, o Fabricante deve ter nenhuma responsabilidade, contratual ou civil, por danos diretos, indiretos, acidentais, especiais ou consequenciais, honorários de advogado, despesas ou outros danos decorrentes ou relacionados com quaisquer informações contidas em qualquer Aplicação Licenciada ou Serviço ou em resultado da utilização do Dispositivo pelo utilizador ou terceiros, mesmo se aconselhado da possibilidade de tais danos.

O Fabricante apenas deve ser responsável por intenção e negligência grave.