Termos e Condições

 

IMPORTANTE: LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO SEGUINTES. CLÁUSULAS DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÃO PODEM ESTAR DESTACADAS A NEGRITO PARA A SUA ATENÇÃO ESPECIAL, SEM PREJUDICAR SUA ÚNICA RESPONSABILIDADE DE LER E COMPREENDER ESTES TERMOS NA ÍNTEGRA. SE UTILIZAR ESTE WEBSITE, CONFIRMA QUE COMPREENDE, CONCORDA E ESTARÁ VINCULADO A TODOS ESTES TERMOS.

Estes Termos e Condições de utilização (“Termos”) governam a sua utilização de www.tcl.com e quaisquer outros microsites dentro deste domínio de website (referido nestes Termos como o “Website”) fornecido pela Shenzhen TCL New Technology Co., Limited (“TCL”, “nosso”, ou “nós”) Estes Termos e Condições são um contrato entre o utilizador e a TCL. Se não concordar com estes Termos, não acesse a este Website.

A TCL reserva-se ao direito de modificar estes Termos a qualquer altura sem aviso prévio. Tais modificações e termos e condições adicionais serão comunicados a si e entram em vigor imediatamente após a sua aceitação. A continuação da sua utilização do Website constitui a sua aceitação dos Termos modificados. Se não concordar com esses Termos modificado, deve-se parar de utilizar o Website.

O Website inclui links e acesso a outros produtos e serviços que podem ser oferecidos pela TCL e os quais são governados por termos e condições separados, disponíveis aqui. As Informações Pessoais que recolhemos ou que obtemos em conexão com a sua utilização do Website são manuseadas de acordo com a nossa Política de Privacidade.

1. Suas Representações, Garantias e Compromissos

1.1 Pode ser pedido que registre uma conta no Website quando comprar algum produto ou serviço no Website. Deve certificar-se que todas as informações que enviar durante o registo (incluindo, mas não limitando-se a informação sobre a sua identidade, número de telefone, endereço e e-mail) estão corretas e que são a sua própria informação. Será responsável por atualizar imediatamente as suas informações de registo se existir alguma alteração em algum detalhe após registar a sua conta.

1.2 O usuário deve manter os detalhes da sua conta seguros e alterar a sua senha regularmente, concorda ainda em notificar-nos imediatamente se perder a senha da sua conta ou descobrir utilização não autorizada da sua conta por terceiros. Temos o direito de desativar qualquer código de identificação do utilizador ou senha se, na nossa opinião plausível, não cumprir com algum destes Termos.

1.3 O utilizador representa, garante e compromete que:

(A) o usuário apenas irá acessar e utilizar o Website com finalidades pessoais, privadas e não comerciais;

(B) o usuário não irá aceder nem utilizar o Website, nem irá ajudar ou assistir qualquer outra pessoa, com qualquer finalidade comercial, ilícita ou ilegal;

(C) quando o usuário acessar e utilizar o Website, irá cumprir sempre todas as leis, regulamentos, políticas ou outros requisitos prescritos aplicáveis por qualquer autoridade reguladora ou corpo de aplicação da lei aplicável;

(D) o usuário não irá copiar, reproduzir, republicar, alterar, aplicar engenharia inversa, desmontar, descompilar, desmantelar, tentar exportar o código fonte, descodificar, descarregar, publicar, transmitir, tornar disponível ao público, adaptar, alterar ou criar um trabalho derivativo ou envolver-se com qualquer outro ato que analise ou replique o código fonte, estrutura e/ou conceito do Website;

(E) o usuário não irá copiar, redistribuir ou sub-licenciar qualquer parte do conteúdo do Website;

(F) o usuário não irá cometer qualquer ato que possa comprometer a segurança do Website, incluindo mas não limitando-se a: utilização de dados não autorizados ou entrada a servidores/contas não autorizadas; entrada de redes de computadores públicas ou sistemas de computador de outras pessoas sem autorização, e/ou apagar, modificar ou adicionar à informação já armazenada; tentar verificar, ler ou testar a vulnerabilidade do Website, ou outros atos que possam colocar a segurança do Website em risco; tentar interferir com, ou danificar a operação normal do Website, ou envolver-se na disseminação intencional de software ou vírus maliciosos e / ou outros atos que possam danificar e perturbar os serviços de informação de rede normais; ou falsificar os nomes ou partes dos nomes do pacote de dados TCP/IP;

(G) o usuário não irá envolver-se em qualquer atividade que possa comprometer com a equidade dos serviços fornecidos pela TCL, ou afetar os procedimentos de operação normais do Website, como a utilização de plugins de terceiros não autorizados ou outro software ilegal, exploração de bugs de software (também chamados de lacunas ou defeitos) para obter ganhas injustificáveis, ou divulgar os plugins de terceiros não autorizados, software ilegal ou bugs online acima mencionados ou por qualquer outra forma.

2. Websites Vinculados

2.1 O Website pode conter links de hipertexto para websites ou páginas criadas e mantidas por terceiros que não estão afiliados à TCL, ou os quais podem não ser autorizados pela TCL A ativação desses links de hipertexto pode fazer com que saia do Website. Esses endereços ou links de hipertexto são fornecidos unicamente para sua conveniência e informação Não controlamos nem revemos estes websites e páginas ligados ou conectado ao Website e, assim, não nos responsabilizamos pelos seus conteúdos, produtos, serviços ou ofertas oferecidas, ou qualquer consequência da sua utilização. O acesso a esses websites ou páginas será por sua conta e risco.

2.2 O utilizador não deve ligar o Website a qualquer outro website de forma a permitir que o utilizador ignore a página que contém estes Termos.

3. Propriedade Intelectual

3.1 Para a finalidade destes Termos, os “direitos de propriedade intelectual” referem-se aos direitos como direitos de autor, marcas registadas, nomes de domínio, direitos de design, direitos de base de dados, patentes e todos os tipos de direitos de propriedade intelectual quer estejam ou não registados ou por registrar (em qualquer parte do mundo).

3.2 Entre o utilizador e a TCL, todos os direitos de propriedade intelectual no Website ou relacionados com o mesmo (incluindo informação, comunicação, software, textos, gráficos, links e sons), são da propriedade da TCL.

3.3 A TCL concede ao utilizador uma licença limitada, revogável, intransferível e não exclusiva para utilizar o Website para sua própria utilização pessoal e não comercial. Qualquer outra utilização do Website requer a nossa permissão prévia por escrito.

3.4 A marca registada TCL, logotipo e quaisquer outras marcas registadas, marcas de serviço, gráficos e logotipos utilizados em conexão com o Website são marcas registadas da TCL ou seus licenciadores.

3.5 Ao publicar ou carregar informação ou conteúdo através da utilização do Website, o utilizador confirma que é o proprietário do direito de autor ou foi legalmente autorizado, e que a informação ou conteúdo não viola os direitos de qualquer terceiro. O utilizador concede uma licença não exclusiva, mundial, sem royalties, perpétua e irrevogável para utilizar e reproduzir qualquer conteúdo ou informação pertencente a vossa pessoa, que seja fornecido ou que recolhemos de você, na medida necessária para fornecer o Website a você e a outros, e melhorar os nossos produtos e serviços de tempos em tempos.

4. Proteção de Dados e Privacidade

4.1 As suas Informações Pessoais serão recolhidas, armazenadas e processadas de acordo com a nossa Política de Privacidade e leis aplicáveis. Assegure-se que lê a nossa Política de Privacidade para se informar sobre que Informações Pessoais recolhemos, como as manuseamos e para que finalidades das utilizamos.

4.2 Sem limitar a cláusula 5.1, podemos recolher informações sobre a sua utilização do Website para nos ajudar a analisar e melhorar os nossos produtos e serviços. Realizamos essa recolha de acordo com a nossa Política de Privacidade e leis aplicáveis.

4.3 Quando tiver comprado produtos ou serviços nossos ou tiver fornecido o seu consentimento de ser contactado para marketing, concorda que podemos enviar-lhe publicidade, promoções ou informação publicitária (incluindo mensagens comerciais e não comerciais) nós mesmos ou através de empresas de marketing ou publicidade de terceiros. O utilizador tem o direito de anular o consentimento da recepção destas mensagens de marketing através da [anulação da inscrição da newsletter nas definições da sua conta ou clicando na opção de “anular inscrição” nos e-mails de marketing que lhe enviarmos].

4.4 O Website pode conter links de hipertexto para outros website operados por terceiros que podem ser do seu interesse. Qualquer informação que seja fornecida diretamente a um terceiro ao acessar aos websites desse terceiro é sujeita a Notificação de Privacidade ou quaisquer termos semelhantes que o terceiro lhe forneça, e na medida em que essa informação não é acedida e utilizada pela TCL, o utilizador não é sujeito à nossa Política de Privacidade em relação a essa informação.

5. Segurança e Proteção contra Vírus

5.1 Apesar dos esforços em verificar e testar o material em todos os estágios de produção, não aceitamos qualquer responsabilidade por qualquer perda, perturbação ou danos nos seus dados ou seu sistema operativo que pode ocorrer durante a utilização do Website ou material derivado do mesmo. O utilizador assume responsabilidade total pela proteção do seu sistema operativo, incluindo hardware, software e dados armazenados no computador e hardware, software e dados armazenados de terceiros que possam acessar ou estarem em conexão com o seu sistema operativo.

6. Renúncia

6.1 Na medida do permitido pela lei aplicável, a TCL, seus parceiros, fornecedores e afiliados:

(A) renunciam, e não fazem nenhuma representação ou garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, quanto à operação do Website, de seu conteúdo ou de qualquer informação disponibilizada pelo ou através do Website, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialização, qualidade satisfatória, título, adequação a uma finalidade específica e não violação;

(B) não garantem que a utilização do Website será ininterrupta, disponível a qualquer altura ou a partir de qualquer localização em particular, segura ou livre de erros, que os defeitos serão corrigidos, ou que o Website está livre de vírus ou outros componentes potencialmente perigosos;

(C) não avaliam a qualidade satisfatória, perfeição, precisão, não violação, compatibilidade, segurança, pontualidade ou confiabilidade de qualquer conselho, opinião, declaração ou outro material ou base de dados exibido, carregado ou distribuído através do Website.

6.2 O utilizador reconhece e concorda que o Website lhe é fornecido “como está, conforme disponível” .

6.3 O utilizador reconhece que existem riscos inerentes em relação à utilização de serviços com base na Internet (incluindo riscos de segurança e privacidade de dados) e, tendo em conta a natureza particular dos serviços com base na Internet, o utilizador compreende e concorda que não nos responsabilizamos por quaisquer perdas (incluindo mas não limitando-se a perdas de propriedade, rendimentos, pastas de dados, Informações Pessoais e outros aspectos ou outras perdas intangíveis) que o utilizador possa sofrer durante a utilização do Website que ocorrem em conexão com os eventos fora do nosso controle, incluindo as circunstâncias seguintes:

(A) avaria de ou incapacidade de operar ou utilizar o Website normalmente devido a fatores de força maior como tufões, terramotos, tsunamis, inundações, falta de energia, guerras, ataques cibernéticos e ataques terroristas;

(B) interrupção, atraso, avaria ou incapacidade de operar ou utilizar o Website causado por vírus no sistema, outros programas maliciosos, ataques de hacker, ajustes técnicos ou avarias por operadoras de telecomunicações e empresas de operação de Internet, manutenção de sistemas ou qualquer outro motivo fora do nosso controle;

(C) interrupção, fim ou atraso, avaria, ou incapacidade de operar ou utilizar o Website causado por alterações nas leis e regulamentos aplicáveis, pedidos e decisões de autoridades judiciais, administrativas ou outras autoridades;

(D) interrupção, atraso, avaria ou incapacidade de operar ou utilizar o Website devido a problemas de conexão à Internet; ou

(E) perdas ou obrigações que o utilizador possa sofrer devido à sua utilização ilegal ou imprópria do Website ou qualquer violação destes Termos por vossa pessoa.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1 Não excluímos nem limitamos de qualquer forma a nossa responsabilidade para consigo onde fosse ilegal assim o fazer. Isto inclui responsabilidade por morte ou ferimentos pessoais causados pela nossa negligência ou negligência dos nossos funcionários, agentes ou subcontratantes ou por fraude ou deturpação fraudulenta; responsabilidade por danos causado por conduta dolosa ou negligência grave; ou qualquer violação das obrigações implicadas pelas leis de proteção do consumidor.

7.2 Sujeito à cláusula 7.1, caso incorramos em qualquer responsabilidade relacionada a estes Termos e a operação do Website e essa responsabilidade não está de outra forma limitada ou excluída por estes Termos, a nossa responsabilidade será limitada a danos razoavelmente previsíveis.

7.3 Sujeito à cláusula 7.1, a nossa responsabilidade geral e agregada ao utilizador em conexão com a sua utilização do Website será limitada a (quando relevante) US$10,00 ou uma soma equivalente na moeda do país onde estiver localizado.

7.4 Sujeito à cláusula 7.1, o utilizador irá indenizar e manter a TCL, seus oficiais, funcionários, agentes, licenciantes ou outros fornecedores terceiros indemnizados de e contra todas as perdas e responsabilidades as quais qualquer uma delas podem-se tornar responsáveis e contra todas as ações, petições, processos, reclamações ou exigências de qualquer natureza que podem ser afirmadas, adoptadas ou feitas contra qualquer um deles, ou que alguma delas possa incorrer ou possa surgir direta ou indiretamente em conexão com a sua violação da lei, sua violação destes Termos ou quaisquer atos ou omissões que o utilizador cometer que não são permitidos por estes Termos.

7.5 Sujeito à cláusula 7.1, a TCL exclui todas as responsabilidades por perda indireta, perda consequencial, perca de rendimento, receita, negócio ou lucro ou qualquer perda de dados ou corrupção de dados em conexão à sua utilização do Website. Além disso, o utilizador reconhece que o Website se destina à utilização doméstica e privada e não nos responsabilizamos por perda de lucros, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidades de negócios.

7.6 Sem limitar a cláusula 7.4, se violar estes Termos e, na medida permitida pela lei, o utilizador é responsável perante a TCL, seus diretores, oficiais, funcionários, afiliados, agentes, contratantes e licenciadores por qualquer reclamação proveniente da sua violação. O utilizador também é responsável por qualquer ação tomada pela TCL em relação à investigação de suspeita de violação destes Termos, ou como resultado das suas descobertas ou decisão de que ocorreu uma violação destes Termos.

7.7 A finalização deste acordo não afeta nenhum direito ou responsabilidades incorridas pelo utilizador ou por nós antes da data de finalização.

8. Lei e Jurisdição Governante

8.1 Estes Termos são governados pelas leis da República Popular da China (excluindo as leis da RAE Hong Kong, RAE Macau e Taiwan) (“China”), exceto disposição em contrário de qualquer lei aplicável obrigatória na sua jurisdição, e nesse caso a lei governante em relação a todos os direitos ou direitos em particular e obrigações das partes devem ser as leis do seu local de residência habitual.

8.2 Na medida permitida pela lei aplicável, no caso de uma disputa decorrente ou relacionada à sua utilização do Website, a TCL e o utilizador devem tentar, imediata e de boa fé, resolver essa disputa. Caso não se chegue a nenhuma conclusão dentro de 30 dias a partir da data em que a disputa tinha sido levantada por uma das partes, ambas as partes terão o direito de a enviar (que pode ser contratual ou não contratual) para os tribunais competentes da China como local exclusivo para resolução de disputas, a menos que as leis de proteção ao consumidor obrigatórias aplicáveis na sua jurisdição proíbam conceder tal jurisdição, e nesse caso os tribunais do seu local de residência habitual serão aplicados a tais disputas relacionadas a estes Termos. Isto não afeta o seu direito de iniciar procedimentos para proteger a sua posição legal.

9. Idioma

9.1 Qualquer tradução destes Termos é realizada conforme os requisitos locais ou conveniência e, no caso de uma disputa entre a versão inglesa e qualquer uma das versões não inglesas, a versão inglesa destes Termos prevalece, na medida em que não seja proibido pelas leis locais da sua jurisdição.

10. Diversos

10.1 Se alguma das disposições destes Termos for considerada nula ou inexequível por um tribunal ou jurisdição competente, essas disposições deverão ser limitadas ou eliminadas na extensão mínima necessária e substituídas por uma disposição válida que melhor incorpore a intenção destes Termos, para que estes permaneçam em pleno vigor e efeito.

10.2 Estes Termos constituem o contrato completo entre o utilizador e a TCL em relação à utilização do Website, e todo e qualquer outro acordo ou entendimento por escrito ou oral anteriormente existente entre o utilizador e a TCL em relação a essa utilização é substituído e cancelado por estes Termos.